Projetos de Leis
- Nº 042 de 2016 FIXA SUBSÍDIOS PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIOS, CONTROLADOR GERAL E PROCURADOR GERAL AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1354 de 2017
- Nº 041 de 2016 CRÉDITO ADICIONAL R$ 7.063.000,00 AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1351 de 2016
- Nº 040 de 2016 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. COMUNITÁRIA POVOADO XINGOZINHO AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 039 de 2016 INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PAULO AFONSO (SUAS.PA) AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1353 de 2016
- Nº 037 de 2016 REESTRUTURA ADMINISTRATIVA PMPA AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1350 de 2016
- Nº 036 de 2016 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 709.1993 - ISENÇÃO DE FILAS PARA DEFICIENTES AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 035 de 2016 PRAÇA ANTÔNIO MARINHO DA SILVA AUTORIA: VER. REGIVALDO CORIOLANO DA SILVA
- Nº 034 de 2016 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 452.1983 - FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1355 de 2017
- Nº 033 de 2016 CRÉDITO SUPLEMENTAR PMPA - R$ 8.000.000,00 AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 032 de 2016 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. COMERCIAL, INSDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS DE PAULO AFONSO AUTORIA: VEREADORES
- Nº 031 de 2016 I E II TRAVESSA SÃO JOSÉ AUTORIA: VER. REGIVALDO CORIOLANO DA SILVA
- Nº 030 de 2016 LEI ORÇAMENTÁRIA 2017 AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1352 de 2016
- Nº 029 de 2016 ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E EMPREGO DE APOIO E ADM DA REDE DE ENSINO AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 028 de 2016 PRAÇA PEDRO TEIXEIRA LIMA AUTORIA: VER. MANOEL MESSIAS MORENO DA SILVA
- Nº 026 de 2016 DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY AUTORIA: VER. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA Lei Nº 1340 de 2016
- Nº 025 de 2016 OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1339 de 2016
- Nº 024 de 2016 ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1338 de 2016
- Nº 023 de 2016 TROTES SAMU AUTORIA: VER. LUIZ AURELIANO DE CARVALHO FILHO Lei Nº 1347 de 2016
- Nº 022 de 2016 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO EQUIPE ATTITUDE RELAX (CARRANCA BOAT) AUTORIA: VER. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA Lei Nº 1346 de 2016
- Nº 021 de 2016 REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1331 de 2016