Emendas à Lei Orgânica
- Nº 014 de 2023 ALTERA O § 2º, ART. 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO AUTORIA: MESA DIRETORA Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 002 de 2023
- Nº 013 de 2023 ALTERA O § 2º, ART. 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO AUTORIA: MESA DIRETORA Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001 de 2023
- Nº 012 de 2022 ACRESCENTA O INCISO VIII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 (ESTUDO TEÓRICO E PRÁTICO DA ARTE CAPOEIRA) AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 011 de 2022 ACRESCENTA O INCISO VII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 (NOÇÕES DE CONHECIMENTO LEI MARIA DA PENHA) AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 010 de 2018 GRATUIDADE TRANSPORTE IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 009 de 2018 EMENDAS IMPOSSITIVAS AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 008 de 2016 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 39 DO PARÁGRAFO 2º, ART. 49 DO PARÁGRAFO 1º E ART. 49 DO PARÁGRAFO 4º (PERDA DE MANDATO) AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 007 de 2016 MODIFICA A ALÍNEA B DO INCISO VII DO ARTIGO 35 (PRAZO DELIBERAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO) AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 006 de 2012 PROIBIR NOMEAÇÃO DE PESSOA INELEGÍVEL AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 005 de 2012 ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 17 (COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA) AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 004 de 2011 ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ART. 84 AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 003 de 2007 ALTERA O ART. 72 (INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS) AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 002 de 2006 ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º AO ART. 24 (ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA) AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1997 ALTERA O INCISO XI DO ART. 34, IV DO ART. 35 E O CAPUT DO ART 47 AUTORIA: MESA DIRETORA
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