Leis
- Nº 1074 de 2007 CONVÊNIO - AABB SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 032 de 2007
- Nº 1073 de 2007 CONVÊNIO - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA
- Nº 1072 de 2007 CONVÊNIO - SECRETARIA SEGURANÇA BAHIA SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 029 de 2007
- Nº 1071 de 2007 CONVÊNIO - SECRETARIA SEGURANÇA BAHIA SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 030 de 2007
- Nº 1070 de 2007 CONVÊNIO - SECRETARIA SEGURANÇA BAHIA SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 031 de 2007
- Nº 1069 de 2007 CONSELHO CONTROLE SOCIAL EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 027 de 2007
- Nº 1068 de 2007 PENSÃO ESPECIAL - ROSA MARIA DE SOUZA SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 026 de 2007
- Nº 1067 de 2007 CONVÊNIO - LIGA DESPORTIVA SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 046 de 2007
- Nº 1066 de 2007 CONVÊNIO - MOTOGRUPO ASAS DA LIBERDADE SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 020 de 2007
- Nº 1065 de 2007 CONVÊNIO - MOTOGRUPO ASAS DA LIBERDADE SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 020 de 2007
- Nº 1064 de 2007 REESTRUTURAÇÃO GABINETE PARLAMENTAR CMPA SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 007 de 2007
- Nº 1063 de 2007 GABINETES LIDERES OPOSIÇÃO E SITUAÇÃO SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA
- Nº 1062 de 2007 CONSELHO DIREITOS DA MULHER SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 003 de 2007
- Nº 1061 de 2007 ORÇAMENTO 2007 SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA
- Nº 1061 de 2006 REVOGAÇÃO LEI Nº 1007.2005 - CONVÊNIO - ORGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS PROMULGADA: PRES. PETRÔNIO BARBOSA Projeto de Lei Nº 034 de 2006
- Nº 1060 de 2006 GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA PROMULGADA: PRES. PETRÔNIO BARBOSA Projeto de Lei Nº 026 de 2006
- Nº 1059 de 2006 REALIZAÇÃO EXAMES ATO DA MATRICULA REDE MUNICIPAL PROMULGADA: PRES. PETRÔNIO BARBOSA Projeto de Lei Nº 017 de 2006
- Nº 1058 de 2006 PROÍBE COMBRAÇA TAXA TARIFA RELIGAÇÃO ÁGUA E ENERGIA PROMULGADA: PRES. PETRÔNIO BARBOSA
- Nº 1057 de 2006 CONSELHO PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 024 de 2006
- Nº 1056 de 2006 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO MÃES BAIXA RENDA SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 023 de 2006