Leis
- Nº 1433 de 2019 CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E AGENTES POLÍTICOS DA CMPA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 060 de 2019
- Nº 1432 de 2019 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1354.2017 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 061 de 2019
- Nº 1431 de 2019 DISPÕE SOBRE O PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 041 de 2019
- Nº 1430 de 2019 REGULAMENTA O INSTRUMENTO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 040 de 2019
- Nº 1429 de 2019 DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 039 de 2019
- Nº 1428 de 2019 ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1316.2015 - CONCEDE A ADM DO BTN COMPETÊNCIA PARA AUXÍLIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 053 de 2019
- Nº 1427 de 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 15.000.000,00 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 058 de 2019
- Nº 1426 de 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 054 de 2019
- Nº 1425 de 2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 052 de 2019
- Nº 1424 de 2019 CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO NA ESTRUTURA DA CMPA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 057 de 2019
- Nº 1423 de 2019 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PAULO AFONSO - APDEPA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 146 de 2018
- Nº 1422 de 2019 RUA JOSÉ FERREIRA FREIRE SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 101 de 2018
- Nº 1421 de 2019 PRAÇA CLAUDIA LEITE DOS SANTOS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 092 de 2018
- Nº 1420 de 2019 RUA JOSÉ LUIZ SOBRINHO FILHO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 078 de 2018
- Nº 1419 de 2019 UTILIDADE PÚBLICA - CENTRO DE EQUOTERAPIA SUPERAÇÃO - CES SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 032 de 2019
- Nº 1418 de 2019 UTILIDADE PÚBLICA - ONG RUMO AO FUTURO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 032 de 2018
- Nº 1417 de 2019 PRAÇA ERYAN RAFAEL FERNANDES MONTEIRO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 045 de 2019
- Nº 1416 de 2019 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 025 de 2019
- Nº 1415 de 2019 REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR, DANDO NOVA REDAÇÃO AS LEIS 362.1977 E 1039.2006 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 028 de 2019
- Nº 1414 de 2019 PRAÇA SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 048 de 2019