Leis
- Nº 1639 de 2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 3.577.000,00 SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 042 de 2024
- Nº 1638 de 2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 4.854.500,00 SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 041 de 2024
- Nº 1637 de 2024 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TEA NO MUNICÍPIO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 018 de 2024
- Nº 1636 de 2024 TOMBAMENTO DO IMÓVEL AMBULATÓRIO DA CHESF PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 026 de 2024
- Nº 1635 de 2024 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL FEITOSA DE SÁ PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 074 de 2023
- Nº 1634 de 2024 DENOMINA CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DR. FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 025 de 2024
- Nº 1633 de 2024 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E OBSERVANCIA DA ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO DOS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 024 de 2024
- Nº 1632 de 2024 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARY CLUB PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 005 de 2024
- Nº 1631 de 2024 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 016 de 2024
- Nº 1630 de 2024 DENOMINA RUA FRANCISCO BARRETO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 011 de 2024
- Nº 1629 de 2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1561.2023 PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 019 de 2024
- Nº 1628 de 2024 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO CAIÇARA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 086 de 2023
- Nº 1627 de 2024 UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO SER/TÃO CULTURAL PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 023 de 2024
- Nº 1626 de 2024 DENOMINA PSF IVONETE AVELINO BENTO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 068 de 2023
- Nº 1625 de 2024 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO RIACHO DA MORENA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 008 de 2024
- Nº 1624 de 2024 DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE CEP DAS NOVAS RUAS DO BTN III PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 014 de 2024
- Nº 1623 de 2024 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 022 de 2024
- Nº 1622 de 2024 INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANIMAL NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 009 de 2024
- Nº 1621 de 2024 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO BOGO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 067 de 2023
- Nº 1620 de 2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 012 de 2024