Leis
- Nº 1619 de 2024 TOMBAMENTO CLUBE DE PAULO AFONSO - CPA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 084 de 2023
- Nº 1618 de 2024 TOMBAMENTO CLUBE OPERÁRIO DE PAULO AFONSO - COPA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 083 de 2023
- Nº 1617 de 2024 TOMBAMENTO IGREJA NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 082 de 2023
- Nº 1616 de 2024 TOMBAMENTO MEMORIAL CHESF PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 070 de 2023
- Nº 1615 de 2024 DENOMINA RUA MARIA ANA DA SILVA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 079 de 2023
- Nº 1614 de 2024 DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 078 de 2023
- Nº 1613 de 2024 INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA 24 DE AGOSTO COMO DIA DO ARTISTA DE RUA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 060 de 2023
- Nº 1612 de 2024 DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ REINALDO DE SOUZA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 059 de 2023
- Nº 1611 de 2024 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA 9 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE ÀS DOENÇAS RENAIS PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 073 de 2023
- Nº 1610 de 2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1357.2017 SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 010 de 2024
- Nº 1609 de 2024 REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS GUARDAS CIVIS E AGENTES DE TRANSITO SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 007 de 2024
- Nº 1608 de 2024 AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.053.293,07 SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 003 de 2024
- Nº 1607 de 2024 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES DO POVOADO SALGADINHO SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 072 de 2023
- Nº 1605 de 2023 ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL EXECÍCIO FINANCEIRO 2024 SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 061 de 2023
- Nº 1604 de 2023 INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 066 de 2023
- Nº 1603 de 2023 REORDENAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 080 de 2023
- Nº 1602 de 2023 AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 17.800.000,00 SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 081 de 2023
- Nº 1601 de 2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 012 de 2023
- Nº 1600 de 2023 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 029 de 2023
- Nº 1599 de 2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DA LOCALIDADE DENOMINADA DE RIACHO DA MORENA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 038 de 2023