Leis
- Nº 1413 de 2019 DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA DO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 049 de 2019
- Nº 1412 de 2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 038 de 2019
- Nº 1411 de 2019 MODIFICA LEI Nº 458.1984 - ASSEGURA AOS ESTUDANTES, ABATIMENTO NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 002 de 2019
- Nº 1410 de 2019 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES FEDERADOS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO E O ESTADO DA BAHIA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 026 de 2019
- Nº 1409 de 2019 REVISÃO SALARIAL SERVIDORES EFETIVOS CMPA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 033 de 2019
- Nº 1408 de 2019 ALTERA LEI Nº. 1357.2017 - CRIA E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO SEC. DE AGRICULTURA E AQUICULTURA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 006 de 2019
- Nº 1407 de 2019 PRAÇA VER. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 019 de 2019
- Nº 1406 de 2019 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS URBANAS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 143 de 2018
- Nº 1405 de 2019 RECONHECIMENTO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL - SEDE DA APOSCHESF SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 020 de 2019
- Nº 1404 de 2019 DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E A MARCHA PARA JESUS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 024 de 2018
- Nº 1403 de 2019 TRAVESSA ACM SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 139 de 2018
- Nº 1402 de 2018 ALTERA LEI MUNICIPAL 1357.2017 - INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 137 de 2018
- Nº 1401 de 2018 REFORMULAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL-CMDS - REVOGA-SE LEI Nº 972.2004 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 144 de 2018
- Nº 1400 de 2018 PROGRAMA MUNICIPAL MAIS LEITE SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 145 de 2018
- Nº 1399 de 2018 ORÇAMENTO ANUAL 2019 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 128 de 2018
- Nº 1398 de 2018 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 4.175.000,00 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 149 de 2018
- Nº 1397 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ACADEMIA DE LETRAS DE PAULO AFONSO-ALPA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 118 de 2018
- Nº 1396 de 2018 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 073 de 2018
- Nº 1395 de 2018 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 709.1993 - INSENÇÃO DE FILAS PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS PROMULGADA: PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 122 de 2018
- Nº 1394 de 2018 RUA ALBERTO LANDIM BATISTA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 109 de 2018