Vereadores não aceitam Vetos do Chefe do Executivo, ao Projeto de Lei n° 102/2018
ASCOMOs vereadores, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 17 de setembro de 2018, após Discussão Única, votaram, na maioria, favorável a Manutenção das Emendas no Projeto de Lei nº. 102/2018 e não concordaram com o Veto Emenda Supressiva Nº. 001/2018, Veto Emenda Supressiva Nº. 002/2018 e Veto Emenda Supressiva Nº. 004/2018 do Chefe do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº. 102/2018.
O Executivo, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paulo Afonso, propôs;
Veto Emenda Supressiva Nº. 001/2018 - Supressão do Art. 5º, Caput, e Art. 4º, Caput, Paragrafo Único, do Projeto de Lei nº. 102/2018. De autoria do chefe do Executivo Municipal. (Discussão Única). (Parecer Favorável ä Manutenção da Emenda).
Veto Emenda Supressiva Nº. 002/2018 - Supressão do Art. 5º, Caput, e Art. 4º, Caput, Paragrafo Único, do Projeto de Lei nº. 102/2018. De autoria do chefe do Executivo Municipal. (Discussão Única). (Parecer Favorável ä Manutenção da Emenda).
Veto Emenda Supressiva Nº. 004/2018 - Supressão do Art. 5º, Caput, e Art. 6º, Caput, Paragrafo Único, do Projeto de Lei nº. 102/2018. De autoria do chefe do Executivo Municipal. (Discussão Única). (Parecer Favorável ä Manutenção da Emenda).
O Projeto de Lei n° 102, de 15 de junho de 2018, dispõe sobre o Reajuste da Remuneração do Magistério Público Municipal de Paulo Afonso. http://www.cmpa.ba.gov.br/arquivos/projetos_de_leis/2018/3120.102.2018.pdf
ASCOM/CMPA
José Renaldo de Carvalho Silva
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