Câmara de Vereadores de Paulo Afonso - Bahia

"Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido"


História


Vereadores da 1ª Legislatura

O ano de 1959 foi certamente muito marcante para a vida de um grupo de homens e mulheres, oito pessoas, que foram eleitas em outubro de 1958 como os primeiros vereadores do recém emancipado Município de Paulo Afonso.

Prestes a completar o seu primeiro ano de vida, em 28 de julho, Paulo Afonso recebeu o seu primeiro prefeito e os primeiros vereadores em 7 de abril, num clima de absoluto desconforto.

Se por um lado reinava entre eles a euforia de serem os primeiros representantes da comunidade que crescia assustadoramente como o aumento do volume das obras da CHESF, por outro lado se sentiam meio órfãos numa cidade em que faltava tudo e para eles, até um lugar decente para se reunirem e mobiliário e equipamentos para trabalharem.

Nem por isso, perderam o entusiasmo. E arregaçaram as mangas na produção das primeiras leis, dos primeiros requerimentos, das primeiras indicações, das primeiras moções para legitimar os atos e fatos do Prefeito eleito, Otaviano Leandro de Morais, levado ao posto de mais destaque político do Município, com o apoio explícito da CHESF que, pelos seus dirigentes locais tudo prometeu, mas deixou o prefeito sem a menor condição de governabilidade e fadado a fazer uma gestão mediana, bem diferente da que sonhou se, de fato, contasse com o apoio prometido da grande empresa.


Comício para as eleições de 1958

Prefeitura e Câmara viviam numa grande penúria, segundo relatam vereadores pioneiros como José Rudival de Menezes, Diogo Andrade Brito, Manoel Pereira Neto e Lizette Alves dos Santos.

Asseguram eles que o prefeito Otaviano Leandro de Morais valeu-se do seu Armazém Sertânia para cobrir despesas assumidas e ir gerindo o município como dava.

Também na Câmara, o estado de carência era absoluto. Além de não serem remunerados, como era na época, os vereadores ainda contribuíam com seus recursos pessoais para manter o Poder Legislativo funcionando. Mas todos se sentiam orgulhosos no exercício do cargo e não mediam esforços para representar bem os seus eleitores e ajudar o município a caminhar.

No dia 14 de abril é aprovada a primeira Resolução, de nº 01, de autoria da Mesa Diretora da Câmara que era presidida pela vereadora Dinalva Simões Tourinho, sendo Vice-presidente o vereador Luiz Mendes Magalhães e o primeiro secretário o vereador Diogo Andrade Brito. Por esta Resolução é criado o primeiro Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulo Afonso.

No dia 21 de maio de 1959, o vereador José Rudival de Menezes apresentou um pedido de licença e em seu lugar assume o suplente Adauto Pereira de Souza, conhecido como Adauto Cearense, ali permanecendo até 12 de dezembro deste ano.

Em 20 de outubro de 1959, outro suplente de vereador Noé Pires de Carvalho, chega à Câmara para ocupar o lugar da presidente Dinalva Simões que viaja para Salvador para continuar os seus estudos e não mais retorna à Câmara, permanecendo Noé Pires até o final do mandato em 7 de abril de 1963.


Vereadores da 1ª Legislatura em reunião

Na realidade, a vereadora Dinalva Simões Tourinho, filha do Sr. Enoch Pimentel, chefe do Transporte da CHESF e fundador do Ginásio Paulo Afonso, foi eleita vereadora e presidente da Câmara por influência do pai e já na terceira sessão licenciou-se por 60 dias para estudar na capital do estado, só retornando às suas funções apenas nas férias escolares até que em 20 de outubro de 1959 afastou-se em definitivo do Legislativo Municipal.

Antes de deixar a Câmara de Vereadores, a vereadora Dinalva Simões Tourinho apresentou o Projeto de Lei nº 08, de 7 de outubro de 1959, criando a Biblioteca Pública Municipal de Paulo Afonso.

Na ausência de Dinalva o Vice-Presidente da Câmara, Luiz Mendes Magalhães assumiu de vez a presidência do legislativo, cargo que ocupou até o final do seu mandato, em 1963.

Nessa primeira legislatura surgiram leis que ainda hoje estão em vigor. Entre abril e dezembro de 1959, foi muito marcante a atuação do vereador José Freire da Silva, conhecido como Zé Freire do Abrigo. Foi dele o Projeto de Lei nº 03/59 que tornou de utilidade pública a Liga Católica Nossa Senhora de Fátima, que depois passou a se chamar Liga Social Católica, o Centro Evangélico de Recuperação Social de Paulo Afonso, ainda hoje entidade mantenedora do Colégio Sete de Setembro, o Educandário Castro Alves, a Escola Remington de Datilografia de Paulo Afonso e a Casa das Crianças Pobres.

Também de sua autoria é o Projeto de Lei nº 04/59, de 28 de maio de 1959, que cria o Feriado Municipal de 28 de Julho, data da emancipação política de Paulo Afonso e o Projeto de Lei nº 06/59, da mesma data, dando nome a Avenida Ministro Landulfo Alves, hoje importante artéria comercial da cidade, onde estão bancos e importantes lojas comerciais, supermercados, hotéis e pousadas.

Também no dia 28 de maio de 1959, o vereador Manoel Pereira Neto viu aprovado o Projeto de Lei nº 05/59, de sua autoria, criando o Magistério Primário em Paulo Afonso e o quadro de professores do Município.

É de autoria do vereador Diogo Andrade Brito os Projetos de Lei nº 09, 10, 11 e 12, todos de 28 de outubro de 1959 substituindo nomes de ruas: a Rui Barbosa passa a chamar-se Rua São Francisco; a Rua Marechal Deodoro passa a chamar-se Monsenhor Magalhães. A Rua Poty passa a se chamar Rua Otaviano Leandro de Morais e a Rua do Riacho passa a se chamar Manoel Novais.

Um marco importante para a economia municipal, mas sobretudo uma vitória na luta contra a discriminação de que eram vítimas os moradores da chamada Vila Poty que tinham seu acesso dificultado às áreas do Acampamento da CHESF, foi a transferência da Feira Livre das imediações do mercado, onde hoje funciona a UNEB, para a Avenida Getúlio Vargas. Isso aconteceu por força do Projeto de Lei nº 22 de 18 de abril de 1960, de autoria do vereador José Rudival de Menezes.


Da esquerda: Diogo, José Freire, Manoel Pereira e Luiz M. Magalhães

Em 7 de outubro de 1960, pelo Projeto de Lei nº29/60, o vereador Diogo Andrade de Brito estabelece os dias de funcionamento da feira livre: sexta-feira e sábado, ainda hoje em vigor. Um ano depois este vereador apresenta o Projeto de Lei 29/61, que isenta do pagamento de IPTU todas as viúvas residentes no Município e que sejam proprietárias de um só imóvel e nele residam. Esta Lei ainda está em vigor.

No dia 18 de dezembro de 1961 são aprovadas as Resoluções 09 e 10, de autoria dos vereadores Luiz Mendes Magalhães e Diogo Andrade Brito. A primeira decretava luto oficial de três dias pelo falecimento do Presidente da CHESF, Dr. Antônio José Alves de Souza. A outra, apelava à família para que o corpo do Dr. Souza fosse sepultado em Paulo Afonso. A família levou o presidente para ser sepultado no Rio de Janeiro, mas o seu coração foi sepultado ao pé do seu busto, no monumento ao 1º Decênio da CHESF, construído em 15 de março de 1958 no Belvedere.

A primeira legislatura da Câmara Municipal de Paulo Afonso, de 7 de abril de 1959 a 7 de abril de 1963 foi a responsável pela elaboração das primeiras Leis de Diretrizes Orçamentárias do Município.

Esta legislatura foi formada pelos vereadores:

  • Dinalva Simões Tourinho (Presidenta)
  • Diogo Andrade Brito (1º Secretário)
  • José Freire da Silva
  • José Rudival de Menezes
  • Lizette Alves dos Santos
  • Luiz Mendes Magalhães (Presidente)
  • Manoel Pereira Neto
  • Noé Pereira dos Santos
  • Noé Pires de Carvalho e Adauto Pereira de Souza (Adauto Cearense), que eram suplentes, também assumiram o cargo de vereador nessa legislatura.

Autores: Antônio Galdino e Sávio Mascarenhas



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