Leis
- Nº 1445 de 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 3.700.000,00 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 019 de 2020
- Nº 1444 de 2020 AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 020 de 2020
- Nº 1443 de 2020 GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA COVID-19 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 015 de 2020
- Nº 1442 de 2020 NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº. 1357.2017 - INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 005 de 2020
- Nº 1441 de 2020 AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE CHESF SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 002 de 2020
- Nº 1440 de 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 2.713.000,00 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 001 de 2020
- Nº 1439 de 2019 ORÇAMENTO ANUAL 2020 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 062 de 2019
- Nº 1438 de 2019 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 070 de 2019
- Nº 1437 de 2019 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1426.2019, CONTRATAR CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 064 de 2019
- Nº 1436 de 2019 PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO - CASA PAROQUIAL SÃO FRANCISCO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 067 de 2019
- Nº 1435 de 2019 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 3.500.000,00 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 063 de 2019
- Nº 1434 de 2019 SEMANA MUNICIPAL EM MEMÓRIA A DOM MÁRIO ZANETTA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 138 de 2018
- Nº 1433 de 2019 CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E AGENTES POLÍTICOS DA CMPA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 060 de 2019
- Nº 1432 de 2019 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1354.2017 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 061 de 2019
- Nº 1431 de 2019 DISPÕE SOBRE O PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 041 de 2019
- Nº 1430 de 2019 REGULAMENTA O INSTRUMENTO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 040 de 2019
- Nº 1429 de 2019 DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 039 de 2019
- Nº 1428 de 2019 ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1316.2015 - CONCEDE A ADM DO BTN COMPETÊNCIA PARA AUXÍLIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 053 de 2019
- Nº 1427 de 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 15.000.000,00 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 058 de 2019
- Nº 1426 de 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 054 de 2019