Leis
- Nº 1465 de 2020 TOMBAMENTO DO IMÓVEL DA SEDE DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA REGIONAL DA CHESF SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 044 de 2020
- Nº 1464 de 2020 FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 023 de 2020
- Nº 1463 de 2020 ALTERAR LEI MUNICIPAL Nº 1439.2019 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 047 de 2020
- Nº 1462 de 2020 AVENIDA VAVÁ FERRAZ SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 041 de 2020
- Nº 1461 de 2020 ESCOLA HIGINO GOMES DE SÁ SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 040 de 2020
- Nº 1460 de 2020 RUA DIDÁCIO FERRAZ FILHO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 033 de 2020
- Nº 1459 de 2020 PRAÇA VALTER JOSÉ DA SILVA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 029 de 2020
- Nº 1458 de 2020 UTILIDADE PÚBLICA - ALTERNATIVA RECICLAGEM DE PAULO AFONSO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 028 de 2020
- Nº 1457 de 2020 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 068 de 2019
- Nº 1456 de 2020 CAMPANHA SETEMBRO AMARELO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 061 de 2018
- Nº 1455 de 2020 MEMORIAL ABEL BARBOSA E SILVA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 038 de 2020
- Nº 1454 de 2020 ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE ANIMAIS DOMESTICOS E PROIBE O EXTERMINIO DE ANIMAIS URBANOS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 026 de 2020
- Nº 1453 de 2020 ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS EM DESUSO EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 131 de 2018
- Nº 1452 de 2020 FIXAÇÃO NAS SALAS DE AULA DO NUMERO DOS TELEFONES DO DISQUE DENUNCIA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 107 de 2018
- Nº 1451 de 2020 SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SINDROME DE DOWN SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 031 de 2018
- Nº 1450 de 2020 PROJETO CIDADE LIMPA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 132 de 2018
- Nº 1449 de 2020 PRAÇA JULIANO MATEUS CARVALHO NUNES SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 030 de 2020
- Nº 1448 de 2020 TERMINAL DE TRANSPORTE ANTÔNIO AFONSO DO NASCIMENTO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 031 de 2020
- Nº 1447 de 2020 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 010 de 2020
- Nº 1446 de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 016 de 2020