Leis
- Nº 1488 de 2021 POLITICAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO AUTISTA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 030 de 2021
- Nº 1487 de 2021 MÚSICA GOSPEL E EVENTOS A ELA RELACIONADO COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 026 de 2021
- Nº 1486 de 2021 INSERIR PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SIMBOLO DA FIBROMIALGIA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 016 de 2021
- Nº 1485 de 2021 CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA PACIENTES DA COVID-19 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 019 de 2021
- Nº 1484 de 2021 INSTITUIR O DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 029 de 2021
- Nº 1483 de 2021 INSTITUI A SEMANA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 025 de 2021
- Nº 1482 de 2021 PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 042 de 2021
- Nº 1481 de 2021 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 018 de 2021
- Nº 1480 de 2021 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 024 de 2021
- Nº 1479 de 2021 CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 003 de 2021
- Nº 1478 de 2021 UTILIDADE PÚBLICA - LOJA MAÇÔNICA UNIÃO DO SÃO FRANCISCO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 007 de 2021
- Nº 1477 de 2021 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. RECANTO DOS ANIMAIS EM PERIGO - ARDAP SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 011 de 2021
- Nº 1476 de 2021 PUBLICAÇÃO DIÁRIA DE LISTA DOS VACINADOS CONTRA COVID-19 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 005 de 2021
- Nº 1475 de 2021 PRÁTICAS DE EXERCÍCIO E ATIVIDADE FÍSICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO ESSENCIAIS PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 006 de 2021
- Nº 1474 de 2021 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO CACS.FUNDEB SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 013 de 2021
- Nº 1473 de 2021 CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES BRASILEIRAS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 008 de 2021
- Nº 1469 de 2020 LEI ORÇAMENTÁRIA 2021 SANCIONADA: PREF. FLÁVIO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA Projeto de Lei Nº 037 de 2020
- Nº 1468 de 2020 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 18.000.000,00 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 050 de 2020
- Nº 1467 de 2020 FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 024 de 2020
- Nº 1466 de 2020 TOMBAMENTO DOS BENS IMÓVEIS DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA CHESF SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 045 de 2020