Leis
- Nº 1509 de 2021 TOMBAMENTO DO CAMPO DO POEIRÃO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 071 de 2021
- Nº 1508 de 2021 PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 060 de 2021
- Nº 1507 de 2021 POLITICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO NO MUNICÍPIO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 059 de 2021
- Nº 1506 de 2021 ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA BOA ESPERANÇA PARA RUA FRANCISCA DO SANTOS SILVA PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 050 de 2021
- Nº 1505 de 2021 TOMBAMENTO IMÓVEL DA ANTIGA ESCOLA DA VILA MOXOTÓ BAHIA PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 058 de 2021
- Nº 1504 de 2021 MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DIVULGAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS NA GRAVIDEZ, PARTO, NASCIMENTO, ABORTAMENTO E PUERPÉRIO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 066 de 2021
- Nº 1503 de 2021 22 DE SETEMBRO, DIA MUNICIPAL SEM CARRO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 067 de 2021
- Nº 1502 de 2021 TOMBAMENTO MODELO REDUZIDO DE PAULO AFONSO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 065 de 2021
- Nº 1501 de 2021 TOMBAMENTO GRANDE HOTEL DE PAULO AFONSO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 064 de 2021
- Nº 1500 de 2021 ESTÍMULO A CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 048 de 2021
- Nº 1499 de 2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO 2022 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 075 de 2021
- Nº 1498 de 2021 PLANO PLURIANUAL 2022/2025 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 070 de 2021
- Nº 1497 de 2021 TOMBAMENTO CASA DA DIRETORIA DA CHESF SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 055 de 2021
- Nº 1496 de 2021 DENOMINA RUA TRINDADE E RUA CAPIBARIBE SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 056 de 2021
- Nº 1495 de 2021 PARQUE JOSÉ TEIXEIRA LIMA SOBRINHO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 068 de 2021
- Nº 1493 de 2021 DENOMINA ALAMEDA APOLÔNIO SALES SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 057 de 2021
- Nº 1492 de 2021 TOMBAMENTO CASA DE HÓPEDES DA CHESF SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 054 de 2021
- Nº 1491 de 2021 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1443.2020 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 083 de 2021
- Nº 1490 de 2021 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 16.000.000,00 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 090 de 2021
- Nº 1489 de 2021 PENALIDADES PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 027 de 2021