Leis
- Nº 1425 de 2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 052 de 2019
- Nº 1424 de 2019 CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO NA ESTRUTURA DA CMPA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 057 de 2019
- Nº 1423 de 2019 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PAULO AFONSO - APDEPA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 146 de 2018
- Nº 1422 de 2019 RUA JOSÉ FERREIRA FREIRE SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 101 de 2018
- Nº 1421 de 2019 PRAÇA CLAUDIA LEITE DOS SANTOS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 092 de 2018
- Nº 1420 de 2019 RUA JOSÉ LUIZ SOBRINHO FILHO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 078 de 2018
- Nº 1419 de 2019 UTILIDADE PÚBLICA - CENTRO DE EQUOTERAPIA SUPERAÇÃO - CES SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 032 de 2019
- Nº 1418 de 2019 UTILIDADE PÚBLICA - ONG RUMO AO FUTURO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 032 de 2018
- Nº 1417 de 2019 PRAÇA ERYAN RAFAEL FERNANDES MONTEIRO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 045 de 2019
- Nº 1416 de 2019 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 025 de 2019
- Nº 1415 de 2019 REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR, DANDO NOVA REDAÇÃO AS LEIS 362.1977 E 1039.2006 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 028 de 2019
- Nº 1414 de 2019 PRAÇA SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 048 de 2019
- Nº 1413 de 2019 DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA DO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 049 de 2019
- Nº 1412 de 2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 038 de 2019
- Nº 1411 de 2019 MODIFICA LEI Nº 458.1984 - ASSEGURA AOS ESTUDANTES, ABATIMENTO NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 002 de 2019
- Nº 1410 de 2019 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES FEDERADOS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO E O ESTADO DA BAHIA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 026 de 2019
- Nº 1409 de 2019 REVISÃO SALARIAL SERVIDORES EFETIVOS CMPA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 033 de 2019
- Nº 1408 de 2019 ALTERA LEI Nº. 1357.2017 - CRIA E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO SEC. DE AGRICULTURA E AQUICULTURA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 006 de 2019
- Nº 1407 de 2019 PRAÇA VER. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 019 de 2019
- Nº 1406 de 2019 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS URBANAS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 143 de 2018