Leis
- Nº 1518 de 2021 RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO PAULOAFONSINA DE VAQUEJADA-APVAQ PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 095 de 2021
- Nº 1517 de 2021 TOMBAMENTO DA CASA DE MARIA BONITA PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 094 de 2021
- Nº 1515 de 2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO O DEZEMBRO VERMELHO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 092 de 2021
- Nº 1514 de 2021 PRAÇA CÍCERO LINS ALBUQUERQUE (CÍCERO DA PADARIA) PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 085 de 2021
- Nº 1513 de 2021 INCENTIVO AO TURISMO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 080 de 2021
- Nº 1512 de 2021 PRAÇA EDMILSON CARNEIRO DA SILVA (EDMILSON BUCHECHA) PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 078 de 2021
- Nº 1511 de 2021 INSTITUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAL A SEMANA DO LIXO ZERO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 076 de 2021
- Nº 1510 de 2021 INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA MUNICÍPAL DO CICLISTA PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 074 de 2021
- Nº 1509 de 2021 TOMBAMENTO DO CAMPO DO POEIRÃO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 071 de 2021
- Nº 1508 de 2021 PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 060 de 2021
- Nº 1507 de 2021 POLITICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO NO MUNICÍPIO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 059 de 2021
- Nº 1506 de 2021 ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA BOA ESPERANÇA PARA RUA FRANCISCA DO SANTOS SILVA PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 050 de 2021
- Nº 1505 de 2021 TOMBAMENTO IMÓVEL DA ANTIGA ESCOLA DA VILA MOXOTÓ BAHIA PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 058 de 2021
- Nº 1504 de 2021 MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DIVULGAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS NA GRAVIDEZ, PARTO, NASCIMENTO, ABORTAMENTO E PUERPÉRIO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 066 de 2021
- Nº 1503 de 2021 22 DE SETEMBRO, DIA MUNICIPAL SEM CARRO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 067 de 2021
- Nº 1502 de 2021 TOMBAMENTO MODELO REDUZIDO DE PAULO AFONSO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 065 de 2021
- Nº 1501 de 2021 TOMBAMENTO GRANDE HOTEL DE PAULO AFONSO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 064 de 2021
- Nº 1500 de 2021 ESTÍMULO A CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 048 de 2021
- Nº 1499 de 2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO 2022 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 075 de 2021
- Nº 1498 de 2021 PLANO PLURIANUAL 2022/2025 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 070 de 2021