Leis
- Nº 1578 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAIS E DE SERVIÇOS DE PAULO AFONSO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 041 de 2023
- Nº 1577 de 2023 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTÁTUA DO PADROEIRO DA CIDADE DE PAULO AFONSO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 011 de 2023
- Nº 1576 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO MILTON ALOI SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 046 de 2023
- Nº 1575 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA ASCOPA SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 052 de 2023
- Nº 1574 de 2023 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 027 de 2023
- Nº 1573 de 2023 DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 040 de 2023
- Nº 1572 de 2023 PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CLUBE OPERÁRIO DE PAULO AFONSO - COPA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 055 de 2019
- Nº 1571 de 2023 DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CMPA SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 037 de 2023
- Nº 1570 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA - COLETIVO DE PRÁTICAS SOLIDÁRIAS - ASSOCIAÇÃO PINHÃO ROXO SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 032 de 2023
- Nº 1569 de 2023 OFICIALIZAÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO DIONÍZIO PEREIRA DE SOUZA SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 039 de 2023
- Nº 1568 de 2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CÉDULA DE INDENTIDADE FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 030 de 2023
- Nº 1567 de 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 783.1997 - POLUIÇÃO SONORA SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 031 de 2023
- Nº 1566 de 2023 DENOMINA POSTO DE SAÚDE SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 032 de 2022
- Nº 1565 de 2023 INSTITUI O MES MARÇO AZUL MARINHO (CÂNCER COLORRETAL) PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 019 de 2023
- Nº 1564 de 2023 DENOMINA DE RUA TEREZA FEITOSA DE SÁ PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 049 de 2022
- Nº 1563 de 2023 DENOMINA DE TRAVESSA ARACI PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 051 de 2022
- Nº 1562 de 2023 DENOMINA DE RUA BRASIL PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 040 de 2022
- Nº 1561 de 2023 OFICIALIZAÇÃO DE NOMES DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO BOA ESPERANÇA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 037 de 2022
- Nº 1560 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA - MOVIMENTO BÍBLICO CATÓLICO DA DIOCESE DE PAULO AFONSO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 020 de 2023
- Nº 1559 de 2023 INCLUI O DIA DOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 042 de 2022