Leis
- Nº 1558 de 2023 INSTITUI O MES JUNHO VERMELHO (DOAÇÃO DE SANGUE) PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 021 de 2022
- Nº 1557 de 2023 INSTITUI O DIA DOS CHESFIANO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 047 de 2022
- Nº 1556 de 2023 ALTERA A LEI Nº 1230.2011 - SEMANA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 033 de 2022
- Nº 1555 de 2023 PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CLUBE PAULO AFONSO - CPA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 056 de 2019
- Nº 1554 de 2023 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO CAETANO DA SILVA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 041 de 2022
- Nº 1553 de 2023 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 038 de 2022
- Nº 1552 de 2023 INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 028 de 2023
- Nº 1551 de 2023 DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 009 de 2023
- Nº 1550 de 2023 ESTABELECE PISO SALARIAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 013 de 2023
- Nº 1549 de 2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 021 de 2023
- Nº 1548 de 2023 REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 015 de 2023
- Nº 1547 de 2023 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 044 de 2022
- Nº 1546 de 2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 045 de 2022
- Nº 1545 de 2022 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 13.400.000,00 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 055 de 2022
- Nº 1544 de 2022 DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL À ASCOPA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 048 de 2022
- Nº 1543 de 2022 PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 014 de 2022
- Nº 1542 de 2022 INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 028 de 2022
- Nº 1541 de 2022 TOMBAMENTO DO ESTÁDIO ALVARO DE CARVALHO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 077 de 2021
- Nº 1540 de 2022 POSTO DE SAÚDE SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 032 de 2022
- Nº 1539 de 2022 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 027 de 2022