Projetos de Leis
- Nº 003 de 2008 PROGRAMA O TEMPO NÃO PÁRA AUTORIA: VER. DORIVAL PEREIRA OLIVEIRA
- Nº 002 de 2008 PROGRAMA MATERNIDADE CIDADÃ AUTORIA: VER. PETRÔNIO BARBOSA Lei Nº 1120 de 2008
- Nº 001 de 2008 REVOGAÇÃO LEI 947.2002 AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 068 de 2007 CONVÊNIO FNDE AUTORIA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA
- Nº 067 de 2007 CONVÊNIO MINISTÉRIO DO ESPORTE AUTORIA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Lei Nº 1107 de 2007
- Nº 066 de 2007 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO AUTORIA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Lei Nº 1109 de 2007
- Nº 065 de 2007 DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO AUTORIA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA
- Nº 064 de 2007 ALTERA LEIS 1.091 E 1.105.2007 AUTORIA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Lei Nº 1105 de 2007
- Nº 063 de 2007 COMANDO DE SEGURANÇA URBANA E TRÂNSITO - CONSET AUTORIA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA
- Nº 062 de 2007 SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - SIMUT AUTORIA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA
- Nº 061 de 2007 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP AUTORIA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Lei Nº 1110 de 2007
- Nº 060 de 2007 CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD AUTORIA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA
- Nº 059 de 2007 CONVÊNIO LIGA DESPORTIVA AUTORIA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Lei Nº 1103 de 2007
- Nº 058 de 2007 CONVÊNIO APAE AUTORIA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Lei Nº 1101 de 2007
- Nº 057 de 2007 CONVÊNIO LIGA SOCIAL CATÓLICA AUTORIA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Lei Nº 1102 de 2007
- Nº 056 de 2007 POSTO MÉDICO FRANCILIANO DA CUNHA LIMA AUTORIA: VER. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO
- Nº 055 de 2007 CONVÊNIO SETRE - SUDESB AUTORIA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Lei Nº 1100 de 2007
- Nº 053 de 2007 MATERIAL RECICLADO AUTORIA: VER. DORIVAL PEREIRA OLIVEIRA
- Nº 052 de 2007 UTILIDADE PÚBLICA AUTORIA: VER. JOSÉ ÂNGELO CARVALHO
- Nº 051 de 2007 UTILIDADE PÚBLICA - SOCIEDADE APOIO MENINOS E MENINAS - SAMMPA AUTORIA: VER. JOSÉ ÂNGELO CARVALHO Lei Nº 1106 de 2007