Projetos de Leis
- Nº 027 de 2015 PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1314 de 2015
- Nº 024 de 2015 REDUÇÃO SUBSÍDIO PREFEITO E VICE-PREFEITO AUTORIA: VER. LUIZ AURELIANO DE CARVALHO FILHO
- Nº 023 de 2015 REVOGA LEI 1063.2007 - BANCADA MAIORIA E MINORIA AUTORIA: VER. LUIZ AURELIANO DE CARVALHO FILHO
- Nº 022 de 2015 CONSÓRCIOS DE SAÚDE AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1313 de 2015
- Nº 019 de 2015 PATRIMÔNIO HISTÓRICO - IGREJA DE SÃO FRANCISCO AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1310 de 2015
- Nº 018 de 2015 ORÇAMENTO 2016 AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1317 de 2015
- Nº 017 de 2015 EXECUÇÃO HINO DE PAULO AFONSO NA PRIMEIRA SESSÃO DE CADA MÊS AUTORIA: VER.ª LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES Lei Nº 1333 de 2016
- Nº 016 de 2015 MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL EUCLIDES RIBEIRO AUTORIA: VER. LUIZ AURELIANO DE CARVALHO FILHO
- Nº 014 de 2015 CRÉDITO ADICIONAL - R$ 1.700.000,00 AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1308 de 2015
- Nº 013 de 2015 ALTERA LEI Nº 1215.2011 - DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1307 de 2015
- Nº 012 de 2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1309 de 2015
- Nº 011 de 2015 REAJUSTE REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1306 de 2015
- Nº 010 de 2015 SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR Lei Nº 1328 de 2016
- Nº 009 de 2015 ALTERA LEI Nº 1219.2011 - LEI GERAL MICROEMPRESA, EMPRESA PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDOR AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1304 de 2015
- Nº 008 de 2015 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1305 de 2015
- Nº 007 de 2015 REBAIXAMNETO E ALINHAMNETO DOS MEIOS FIOS AUTORIA: VER.ª LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES Lei Nº 1332 de 2016
- Nº 006 de 2015 DIRETRIZES ORÇAMENTO 2016 AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1310 de 2015
- Nº 005 de 2015 DIA MUNICIPAL DA CAATINGA - 28 DE ABRIL AUTORIA: VER.ª LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES Lei Nº 1330 de 2016
- Nº 004 de 2015 PROIBIDO A COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA MACIEL
- Nº 003 de 2015 FIXAR TODAS AS LOCALIDAES NAS PARADAS DE ÔNIBUS AUTORIA: VER.ª LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES