Projetos de Leis
- Nº 051 de 2017 UTILIDADE PÚBLICA - CENTRO EVANGÉLICO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1366 de 2017
- Nº 050 de 2017 DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETTO
- Nº 048 de 2017 UTILIDADE PÚBLICA - ONG AGENDHA AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1363 de 2017
- Nº 047 de 2017 QUADRA VICTOR GABRIEL DOS SANTOS NUNES BATALHA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1362 de 2017
- Nº 046 de 2017 SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS AUTORIA: VER. FEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 045 de 2017 REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1361 de 2017
- Nº 044 de 2017 ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE FORMAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1360 de 2017
- Nº 043 de 2017 ESTATUTO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1364 de 2017
- Nº 042 de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 040 de 2017 VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE AS ESCOLAS E CRECHES AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 039 de 2017 RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NOS ESTACIONAMENTOS DO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 038 de 2017 INSTUTUIR A DISCIPLINA EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR MUNICIPAL AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 037 de 2017 PLANO DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 036 de 2017 DIA MUNICIPAL DO MOTO TAXISTA AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA Lei Nº 1381 de 2018
- Nº 035 de 2017 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO PIA DO ROQUE XINGOZINHO AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 034 de 2017 OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA A SE LIMITAR À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 033 de 2017 TARIFA DE ESGOTO 45% AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 032 de 2017 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO PANORAMA DA SOBRIEDADE-APS AUTORIA: VER.ª LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES Lei Nº 1365 de 2017
- Nº 031 de 2017 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIOS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 030 de 2017 RUA PASTOR ONÉSIMO NASCIMENTO AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO