Projetos de Leis
- Nº 057 de 2019 INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 056 de 2019 PATRIMÔNIO HISTÓRICO CLUBE PAULO AFONSO - CPA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1555 de 2023
- Nº 055 de 2019 PATRIMÔNIO HISTÓRICO CLUBE OPERÁRIO DE PAULO AFONSO - COPA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1572 de 2023
- Nº 054 de 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA (R$ 80.000.000,00) AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1426 de 2019
- Nº 053 de 2019 ALTERA LEI Nº. 1316.2015 - CONCEDE A ADM DO BTN COMPETÊNCIA PARA AUXÍLIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1428 de 2019
- Nº 052 de 2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1425 de 2019
- Nº 051 de 2019 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 709.1993, ISENÇÃO DE FILAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS DO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 050 de 2019 DENOMINAÇÃO VILA OLÍMPICA HAMILTON FERREIRA LEAL (PERIPERI), CENTRO DE INICIAÇÃO ESPORTIVA - CIE AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 049 de 2019 DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA DO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1413 de 2019
- Nº 048 de 2019 PRAÇA SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA AUTORIA: PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1414 de 2019
- Nº 045 de 2019 PRAÇA ERYAN RAFAEL FERNANDES MONTEIRO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR Lei Nº 1417 de 2019
- Nº 044 de 2019 PRAÇA DANIEL CAETANO DA SILVA AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 043 de 2019 PRAÇA AMADEU PEREIRA DE OLIVEIRA AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 042 de 2019 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, REVOGA LEI Nº 907.2000 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 041 de 2019 DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1431 de 2019
- Nº 040 de 2019 REGULAMENTA O INSTRUMENTO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1430 de 2019
- Nº 039 de 2019 DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1429 de 2019
- Nº 038 de 2019 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1412 de 2019
- Nº 037 de 2019 CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA MUNICIPAL-CEPM AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 036 de 2019 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO