Leis
- Nº 1206 de 2011 CONVÊNIO - ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 007 de 2011
- Nº 1205 de 2011 ALTERA LEI Nº 965.2003 - BOLSA AUXÍLIO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 019 de 2011
- Nº 1204 de 2011 LIMITE DAS OBRIGAÇÕES OU DÉBITOS PEQUENO VALOR PRECATÓRIO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 009 de 2011
- Nº 1203 de 2011 RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 025 de 2011
- Nº 1202 de 2011 ALTERA LEI Nº 1123.2008 - CONSELHO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 003 de 2011
- Nº 1201 de 2011 DISPÕE SOBRE NOMES DE RUAS E BAIRROS SANCIONADA: REF. JUGURTA NEPOMUCENO AGRA
- Nº 1200 de 2011 ALTERA LEI Nº 1186.2010 - DOTAÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR SANCIONADA: REF. JUGURTA NEPOMUCENO AGRA Projeto de Lei Nº 001 de 2011
- Nº 1199 de 2011 ORÇAMENTO 2011 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 046 de 2011
- Nº 1192 de 2010 CRÉDITO ADICIONAL SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 050 de 2010
- Nº 1191 de 2010 PROGRAMA RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 031 de 2010
- Nº 1190 de 2010 DIRETRIZES ORÇAMENTO 2011 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1189 de 2010 ACESSIBILIDADE PORTADORES DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 010 de 2010
- Nº 1186 de 2010 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CMPA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 009 de 2010
- Nº 1185 de 2010 CONCESSÃO BENEFÍCIOS EVENTUAIS ASSINTÊNCIA SOCIAL SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 007 de 2010
- Nº 1184 de 2010 DOAÇÃO TERRAS - IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 023 de 2010
- Nº 1183 de 2010 PROGRAMA ESTÁGIO REMUNERADO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 006 de 2010
- Nº 1182 de 2010 SERVIÇO VOLUNTÁRIO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 041 de 2009
- Nº 1181 de 2010 AGOSTO - MÊS COMBATE AO CÂNCER SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 039 de 2009
- Nº 1180 de 2010 SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 038 de 2009
- Nº 1179 de 2010 COMISSÃO DE PESSOAS COM NOTÓRIO SABER SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA