Leis
- Nº 1350 de 2016 REESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PMPA SANCIONADA (REVOGADA): PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1348 de 2016 NOVA ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1347 de 2016 MULTAS E TROTES CONTRA O SAMU SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1346 de 2016 UTILIDADE PÚBLUICA - ASS. EQUIPE ATTITUDE RELAX (CARRANCA BOAT) SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1344 de 2016 DISLEXIA E DEFICIT DE ATENÇÃO TDA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1343 de 2016 DENOMINA VIAS PÚBLICAS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1342 de 2016 MODIFICA REGIMENTO INTERNO CMPA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1341 de 2016 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1340 de 2016 DIA DO DEMOLAY SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1339 de 2016 CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1338 de 2016 ESTATUTO GUARDA CIVIL MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1336 de 2016 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2017 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1335 de 2016 ALTERA LEI Nº. 1235.2012 - DOTAÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1334 de 2016 DIA MUNICIPAL DO MÚSICO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1333 de 2016 EXECUÇÃO HINO DE PAULO AFONSO NA SESSÃO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1332 de 2016 REBAIXAMENTO E ALINHAMNETO MEIO FIO E PASSEIOS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1331 de 2016 REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1330 de 2016 DIA MUNICIPAL DA CAATINGA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1329 de 2016 DIA MUNICIPAL VITIMAS DE TRANSITO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1328 de 2016 SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA