Decretos Legislativos
- Nº 004 de 1993 - DECRETO: Funcionamento Administrativo NOMEAÇÃO CONTABILIDADE PRES. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 003 de 1993 - DECRETO: Funcionamento Administrativo NOMEAÇÃO ASCOM PRES. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 002 de 1993 - DECRETO: Funcionamento Administrativo NOMEAÇÃO COORDENADORA TRABALHOS LEGISLATIVOS PRES. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 001 de 1993 - DECRETO: Funcionamento Administrativo NOMEAÇÃO SECRETÁRIA EXECUTIVA PRES. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 007 de 1992 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1991 MESA DIRETORA
- Nº 006 de 1992 - DECRETO: Remunerações REMUNERAÇÃO PREFEITO MESA DIRETORA
- Nº 005 de 1992 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1991 MESA DIRETORA
- Nº 004 de 1992 - DECRETO: Remunerações REMUNERAÇÃO PREFEITO MESA DIRETORA
- Nº 003 de 1992 - DECRETO: Funcionamento Administrativo COMISSÃO INVENTÁRIO MESA DIRETORA
- Nº 002 de 1992 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1990 MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1992 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1990 MESA DIRETORA
- Nº 007 de 1991 - DECRETO: Disposições Financeiras SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CMPA MESA DIRETORA
- Nº 006 de 1991 - DECRETO: Disposições Financeiras SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CMPA MESA DIRETORA
- Nº 005 de 1991 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINACEIRO 1989 MESA DIRETORA
- Nº 004 de 1991 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINACEIRO 1989 MESA DIRETORA
- Nº 003 de 1991 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINACEIRO 1988 MESA DIRETORA
- Nº 002 de 1991 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINACEIRO 1987 MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1991 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINACEIRO 1986 MESA DIRETORA
- Nº 011 de 1990 - DECRETO: Funcionamento Administrativo NOMEAÇÃO DOMINGOS SÁVIO LOPES MASCARENHAS MESA DIRETORA
- Nº 010 de 1990 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINACEIRO 1988 MESA DIRETORA