Decretos Legislativos
- Nº 001 de 1979 - DECRETO: Doações / Convênios DOAÇÃO LINHAS TELEFONICAS AO FORUM, DELEGACIA E COMPANHIA DE POLÍCIA PRES. FREDERICO FAUSTO AGOSTINHO DE MELLO Projeto de Decreto Legislativo Nº 001 de 1979
- Nº 005 de 1977 - DECRETO: Doações / Convênios CONVÊNIO CHESF PRES. METÓDIO NUNES MAGALHÃES
- Nº 002 de 1976 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1972 - PMPA E CMPA MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1976 - DECRETO: Doações / Convênios DOAÇÃO DE TERRENO - DERBA PRES, WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 003 de 1975 - DECRETO: Remunerações REMUNERAÇÃO VEREADORES PRES. WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 001 de 1975 - DECRETO: Remunerações REMUNERAÇÃO PREFEITO PRES. METÓDIO NUNES MAGALHÃES