Projetos de Leis
- Nº 042 de 2013 ALTERA LEI Nº 967.2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO PMPA AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1288 de 2013
- Nº 041 de 2013 ALTERA LEI Nº 225.1973 - DOAÇÃO TERRAS - CREIA AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA MACIEL
- Nº 038 de 2013 PRAÇA PEDRO GOMES DA CRUZ AUTORIA: VER. MANOEL MESSIAS MORENO DA SILVA
- Nº 035 de 2013 SEMANA MUNICIPAL PREVENÇÃO E DIAGNOSTICO CÂNCER INFANTIL - 12 DE OUTUBRO AUTORIA: VER. REGIVALDO CORIOLANO DA SILVA
- Nº 034 de 2013 PRAÇA JOÃO GOMES DE OLIVEIRA - VELHO JOÃO AUTORIA: VER. MANOEL MESSIAS MORENO DA SILVA
- Nº 033 de 2013 CRÉDITO ADICIONAL - R$ 420.000,00 AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 032 de 2013 RECONHECIMENTO ARTE EVANGÉLICA COMO CULTURA AUTORIA: VER. PERDO MACÁRIO NETO
- Nº 031 de 2013 ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA MEDICAMENTOS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 030 de 2013 ALTERA LEI Nº 1218.2011 - TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 029 de 2013 PRAÇA MANOEL JOSÉ NERY - SEU MANU AUTORIA: VER. MANOEL MESSIAS MORENO DA SILVA
- Nº 028 de 2013 COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - CMC AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 027 de 2013 ALTERA LEI Nº 1236.2012 - CONSELHO DA JUVENTUDE - COMJUVE AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1285 de 2013
- Nº 026 de 2013 CARTAZES INFORMATIVOS CONTRA PEDOFILIA AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA MACIEL
- Nº 025 de 2013 ORÇAMENTO 2014 AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1287 de 2013
- Nº 024 de 2013 CRÉDITO ADICIONAL - R$ 6.500.000,00 AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 023 de 2013 PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1286 de 2013
- Nº 022 de 2013 CICLOFAIXA DE LAZER AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 021 de 2013 RUA PROFESSOR GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 020 de 2013 CRÉDITO ADICIONAL - R$ 7.708.324,08 AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1280 de 2013
- Nº 019 de 2013 PONTE GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1281 de 2013