Leis
- Nº 059 de 1963 DOAÇÃO DE TERRAS - OASIS SERVIÇOS E AUTO PEÇAS LTDA SANCIONADA: PREF. ADAUTO PEREIRA DE SOUZA
- Nº 058 de 1963 CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA: PREF. ADAUTO PEREIRA DE SOUZA
- Nº 057 de 1963 ALIENAÇÃO DE BENS SANCIONADA: PREF. ADAUTO PEREIRA DE SOUZA
- Nº 056 de 1963 CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA: PREF. ADAUTO PEREIRA DE SOUZA
- Nº 055 de 1963 CONVÊNIOS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SANCIONADA: PREF. ADAUTO PEREIRA DE SOUZA
- Nº 054 de 1963 AQUISIÇÃO DE MEDIDAS SANCIONADA: PREF. ADAUTO PEREIRA DE SOUZA
- Nº 053 de 1963 REMOÇÃO DE LIXO SANCIONADA: PREF. ADAUTO PEREIRA DE SOUZA
- Nº 052 de 1963 UTILIDADE PÚBLICA - CENTRO EVANGÉLICO DE RECUPERAÇÃO SANCIONADA: PREF. ADAUTO PEREIRA DE SOUZA
- Nº 051 de 1963 CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA: PREF. ADAUTO PEREIRA DE SOUZA
- Nº 050 de 1963 SUBSÍDIO PREFEITO SANCIONADA: PREF. OTAVIANO LEANDRO DE MORAES
- Nº 049 de 1962 AUMENTO SALARIAL PMPA
- Nº 048 de 1962 CONSTRUÇÃO HOSPITAL SANCIONADA: VER. JOSÉ FREIRE DA SILVA
- Nº 047 de 1962 PENSÃO MENSAL EX-FUNCIONÁRIA - SEBASTIANA VILELA NUNES
- Nº 046 de 1962 ISENÇÃO IMPOSTO PREDIAL PARA VIÚVAS SANCIONADA: VER. DIOGO ANDRADE BRITO
- Nº 045 de 1962 UTILIDADE PÚBLICA - LIGA SOCIAL CATÓLICA SANCIONADA: VER. LUIZ MENDES MAGALHÃES
- Nº 044 de 1962 COBRANÇA DE TRIBUTOS SANCIONADA: VER. LUIZ MENDES MAGALHÃES
-
Nº
036 de 1960
REVOGA LEI 013.1959 - FERIADO MUNICIPAL
SANCIONADA: PREF. OTAVIANO LENADRO DE MORAES
(Lei Revogada)
- Nº 034 de 1960 DISTRITO JOÃO BARBOSA SANCIONADA: PREF. OTAVIANO LENADRO DE MORAES
- Nº 030 de 1960 AQUISIÇÃO DE TRATOR PROMULGADA: PREF. OTAVIANO LENADRO DE MORAES
- Nº 028 de 1960 DIAS DE FEIRA LIVRE SANCIONADA: PREF. OTAVIANO LENADRO DE MORAES