Leis
- Nº 1658 de 2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A TRANSPOSIÇÃO MEDIANTE DESLOCAMNETO DE CATEGORIA NO VALOR DE R$ 29.793.700,00 SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 004 de 2025
- Nº 1657 de 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2025 SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 003 de 2025
- Nº 1656 de 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 002 de 2025
- Nº 1655 de 2025 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 1571.2023 SANCIONADA: MESA DIRETORA Projeto de Lei Nº 001 de 2025
- Nº 1654 de 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 032 de 2024
- Nº 1653 de 2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 8.697.500,00 SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 052 de 2024
- Nº 1652 de 2024 DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE CEP PARA AS NOVAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DOM MÁRIO ZANETA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 030 de 2024
- Nº 1651 de 2024 RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BAIRRO DOS RODOVIÁRIOS PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 043 de 2024
- Nº 1650 de 2024 DENOMINA PSF JOSÉ ALMEIDA FERREIRA (ZÉ TOURINHO) PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 031 de 2024
- Nº 1649 de 2024 DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE CEP PARA AS NOVAS RUAS DO BAIRRO DERNIVAL OLIVEIRA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 033 de 2024
- Nº 1648 de 2024 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 045 de 2024
- Nº 1647 de 2024 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 044 de 2024
- Nº 1646 de 2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 5.036.990,00 SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 050 de 2024
- Nº 1645 de 2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 23.710.300,00 SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 049 de 2024
- Nº 1644 de 2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 3.961.000,00 SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 046 de 2024
- Nº 1643 de 2024 UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE XADREZ DO SERTÃO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 004 de 2024
- Nº 1642 de 2024 UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGROPECUARISTAS DO POVOADO BARRO VERMELHO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 034 de 2024
- Nº 1641 de 2024 DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBITÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA MUNICIPAL PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 029 de 2024
- Nº 1640 de 2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 17.590.000,00 SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 038 de 2024
- Nº 1639 de 2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 3.577.000,00 SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 042 de 2024