Leis
- Nº 345 de 1977 GRATIFICAÇÃO DE NATAL PMPA SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 344 de 1977 CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 343 de 1977 CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 342 de 1977 MODIFICA A LEI Nº 092.1965, DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PROMULGADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 341 de 1977 DOAÇÃO TERRAS - MINISTÉRIO DA FAZENDA SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 340 de 1977 UTILIDADE PÚBLICA - JORNAL DA CIDADE SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 339 de 1977 RUA MARQUÊS DE TAMANDARÉ SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 338 de 1977 SUBVENÇÃO ANUAL A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 337 de 1976 CRÉDITO ESPECIAL PROMULGADA: PRES. WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 336 de 1976 PRAÇA DOM JACKSON BERENGUER PRADO PROMULGADA: PRES. WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 335 de 1976 CRÉDITO ESPECIAL PROMULGADA: PRES. WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 334 de 1976 APROVA ORÇAMENTO 1977 SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 333 de 1976 ISENÇÃO DE TRIBUTOS PROMULGADA: PRES. WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 332 de 1976 ISENÇÃO DE TRIBUTOS - CENTRO EVANGÉLICO DE RECUPERAÇÃO PROMULGADA: PRES. WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 331 de 1976 DOAÇÃO TERRAS - IGREJA PRESBITERIANA PROMULGADA: PRES. WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 330 de 1976 REVOGA LEI 311.1976 - SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS PROMULGADA: PRES. WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 329 de 1976 DOAÇÃO TERRAS - CIVASF PROMULGADA: PRES. WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 328 de 1976 CONVÊNIO ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 327 de 1976 ALTERA LEI Nº 292.1975 - AUMENTO SALARIAL FUNCIONÁRIO FEIRA SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 326 de 1976 GRATIFICAÇÃO CARCEREIRO SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA