Leis
- Nº 366 de 1978 AVENIDA ANDRÉ FACÃO SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 365 de 1977 CÓDIGO TRIBUTÁRIO SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 363 de 1977 CÓDIGO POSTURA SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 362 de 1977 CONSELHO DE TURISMO SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 361 de 1977 DOAÇÃO TERRAS - JOSÉ RUDIVAL DE MENESES SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 360 de 1977 DOAÇÃO TERRAS - DERNIVAL OLIVEIRA SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 359 de 1977 JUÁ, VÁRZEA, MALHADA GRANDE, RIACHO, SÃO JOSÉ SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 358 de 1977 CONVÊNIO - FUSEB SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 357 de 1977 CONTRATAÇÃO EMPRESTIMO PMPA SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 356 de 1977 DOAÇÃO TERRAS - OLIMPICO ESPORTE CLUBE SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 355 de 1977 DOAÇÃO TERRAS - IGREJA DO EVANGÉLIO QUADRANGULAR SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 354 de 1977 ORÇAMENTO 1978 SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 353 de 1977 DOAÇÃO TERRAS - LIONS CLUBE SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 352 de 1977 DOAÇÃO TERRAS - WHITE MARTINS S.A SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 351 de 1977 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E SUCATAS SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 350 de 1977 CONVÊNIO - FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNIDADES SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 349 de 1977 DOAÇÃO TERRAS - CENTRO SOCIAL URBANO SCU SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 348 de 1977 DOAÇÃO TERRAS - CHESF SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 347 de 1977 DOAÇÃO TERRAS - RÁDIO CULTURA SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 346 de 1977 AUMENTO VENCIMENTOS PMPA SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA