Leis
- Nº 1389 de 2018 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PAULO AFONSO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 011 de 2018
- Nº 1388 de 2018 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PAULO AFONSO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 012 de 2018
- Nº 1387 de 2018 REAJUSTE REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 102 de 2018
- Nº 1387 de 2018 REAJUSTE REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (Republicado) SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 102 de 2018
- Nº 1386 de 2018 PRORROGA O PROGRAMA REFIS ATE 31 DE OUTUBRO 2018 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 104 de 2018
- Nº 1385 de 2018 PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 097 de 2018
- Nº 1384 de 2018 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CMPA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1383 de 2018 CRÉDITO ADICIONAL R$ 29.000,00 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 020 de 2018
- Nº 1382 de 2018 QUADRA POLIESPORTIVA MARCOS CAETANO GOMES DA SILVA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 083 de 2017
- Nº 1381 de 2018 DIA MUNICIPAL DO MOTO TAXISTA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 036 de 2017
- Nº 1380 de 2018 REVOGA LEI 978.2004 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 095 de 2017
- Nº 1379 de 2018 CRIA PENSÃO VITALÍCIA A EX-OCUPANTE DO CARGO DE PREFEITO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 013 de 2018
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Nº
1378 de 2018
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA ESTABELECIMENTOS PRODUTOS ORIGEM ANIMAL
SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
(Lei Revogada)
Projeto de Lei Nº 023 de 2017 - Nº 1377 de 2018 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 001 de 2018
- Nº 1376 de 2018 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 073 de 2018
- Nº 1375 de 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL 2018 SANCIONADA: PREF. FLÁVIO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA Projeto de Lei Nº 072 de 2017
- Nº 1374 de 2017 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL Nº. 1354.2017 - FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS SANCIONADA: PREF. FLÁVIO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA Projeto de Lei Nº 097 de 2017
- Nº 1373 de 2017 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 1018.2005 - CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. FLÁVIO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA Projeto de Lei Nº 092 de 2017
- Nº 1372 de 2017 PLANO PLURIANUAL 2018.2021 SANCIONADA: PREF. FLÁVIO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA Projeto de Lei Nº 061 de 2017
- Nº 1371 de 2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.800.000,00 SANCIONADA: PREF. FLÁVIO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA Projeto de Lei Nº 081 de 2017