Projetos de Leis
- Nº 024 de 2016 ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1338 de 2016
- Nº 023 de 2016 TROTES SAMU AUTORIA: VER. LUIZ AURELIANO DE CARVALHO FILHO Lei Nº 1347 de 2016
- Nº 022 de 2016 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO EQUIPE ATTITUDE RELAX (CARRANCA BOAT) AUTORIA: VER. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA Lei Nº 1346 de 2016
- Nº 021 de 2016 REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1331 de 2016
- Nº 020 de 2016 NOVA ESTRUTURA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1348 de 2016
- Nº 019 de 2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1235.2012 AUTORIA: VER. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA Lei Nº 1335 de 2016
- Nº 018 de 2016 REVISÃO SALARIAL SERVIDORES EFETIVOS CMPA AUTORIA: VER. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA Lei Nº 1326 de 2016
- Nº 017 de 2016 CRIA PROGRAMA VOCACIONAL PARA ALUNOS AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 016 de 2016 PROJETO BRINCANDO E APRENDENDO NO AMBIENTE HOSPITALAR AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 015 de 2016 TRATAMENTO DISLEXIA E DO TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENÇÃO - TDA AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1344 de 2016
- Nº 014 de 2016 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS CONFORME ESPECIFICA AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1343 de 2016
- Nº 013 de 2016 DIA MUNICIPAL DO MÚSICO PAULOAFONSINO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1334 de 2016
- Nº 010 de 2016 UTILIDADE PÚBLICA - REVEZEMENTO DA TOCHA OLÍMPICA RIO 2016 AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 008 de 2016 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017 AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1336 de 2016
- Nº 007 de 2016 UTILIDADE PÚPBLICA - ASSOCIAÇÃO MANDACARU AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR Lei Nº 1324 de 2016
- Nº 006 de 2016 DOAÇÃO TERRENO - PLICLINICA DE SAÚDE AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 005 de 2016 DOAÇÃO TERRENO - IGREJA BATISTA GETSÊMANI AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 004 de 2016 DIA MUNICIPAL DO VIGILANTE AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1323 de 2016
- Nº 003 de 2016 ESTRUTURA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 002 de 2016 NOVOS VALORES ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR AUTORIA: VEREADORES