Projetos de Leis
- Nº 045 de 2019 PRAÇA ERYAN RAFAEL FERNANDES MONTEIRO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR Lei Nº 1417 de 2019
- Nº 044 de 2019 PRAÇA DANIEL CAETANO DA SILVA AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 043 de 2019 PRAÇA AMADEU PEREIRA DE OLIVEIRA AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 042 de 2019 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, REVOGA LEI Nº 907.2000 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 041 de 2019 DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1431 de 2019
- Nº 040 de 2019 REGULAMENTA O INSTRUMENTO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1430 de 2019
- Nº 039 de 2019 DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1429 de 2019
- Nº 038 de 2019 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1412 de 2019
- Nº 037 de 2019 CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA MUNICIPAL-CEPM AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 036 de 2019 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 035 de 2019 SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 034 de 2019 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 033 de 2019 REVISÃO SALARIAL SERVIDORES CMPA AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1409 de 2019
- Nº 032 de 2019 UTILIDADE PÚBLICA - CENTRO DE EQUOTERAPIA SUPERAÇÃO - CES AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1419 de 2019
- Nº 031 de 2019 CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. EDILSON MEDEIROS DE FREITAS
- Nº 030 de 2019 PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO NA ZONA RUAL E URBANA DO MUNICÍPIO AUTORIA: VERª. LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES
- Nº 029 de 2019 RUA JOSÉ MORENO FILHO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 028 de 2019 REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR, DANDO NOVA REDAÇÃO AS LEIS 362.1977 E 1039.2006 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1415 de 2019
- Nº 027 de 2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DA PESSOA IDOSA, 1º DE OUTUBRO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 026 de 2019 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO E O ESTADO DA BAHIA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1410 de 2019