Projetos de Leis
- Nº 037 de 2020 ORÇAMENTO ANUAL 2021 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1469 de 2020
- Nº 036 de 2020 RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RELIGIOSA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 033 de 2020 RUA DIDÁCIO FERRAZ FILHO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1460 de 2020
- Nº 031 de 2020 TERMINAL URBANO ANTÔNIO AFONSO DO NASCIMENTO AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE Lei Nº 1448 de 2020
- Nº 030 de 2020 PRAÇA JULIANO MATEUS CARVALHO NUNES AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE Lei Nº 1449 de 2020
- Nº 029 de 2020 PRAÇA VALTER JOSÉ DA SILVA AUTORIA: VER. ALBERIO CARLOS CAETANO DA SILVA Lei Nº 1459 de 2020
- Nº 028 de 2020 UTILIDADEPÚBLICA - ALTERNATIVA RECICLAGEM DE PAULO AFONSO - ARPA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1458 de 2020
- Nº 027 de 2020 PRAÇA GESSÉ BEZERRA DE BRITO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 026 de 2020 ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1454 de 2020
- Nº 024 de 2020 SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS AUTORIA: MESA DIRETORA Lei Nº 1467 de 2020
- Nº 023 de 2020 SUBSÍDIO DOS VEREADORES AUTORIA: MESA DIRETORA Lei Nº 1464 de 2020
- Nº 021 de 2020 PRAÇA JOSEFA FÉLIX DOS SANTOS - ZEFINHA DO XERÉM AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 020 de 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO FISCAL AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1444 de 2020
- Nº 019 de 2020 CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 3.700.000,00. AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1445 de 2020
- Nº 018 de 2020 CACHÊ EMERGENCIAL AOS MÚSICOS DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 017 de 2020 PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL SETOR CULTURAL AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 016 de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1446 de 2020
- Nº 015 de 2020 GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA COVID - 19 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1443 de 2020
- Nº 014 de 2020 SUSPENSÃO EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS SERVIDORES MUNICIPAIS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 010 de 2020 DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2021 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1447 de 2020