Vereadores da CMPA aprovam vários Projetos de Lei na sessão legislativa de 07 de novembro
ASCOM/CMPA
Na sessão ordinária realizada na manhã dessa segunda-feira, 07 de novembro, os vereadores aprovaram por unanimidade 4 projetos que estavam inseridos na ordem do dia. O primeiro PL aprovado foi o de nº 40/2011 - de autoria do executivo- que autoriza o poder executivo municipal, proceder, ao orçamento fiscal e da seguridade social do município de Paulo Afonso, para o exercício financeiro de 2011, a abertura de crédito adicional especial no valor R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
Também aprovado o PL nº 041/2011- de autoria do vereador Petrônio Nogueira - que dispõe sobre infrações cometidas pelas empresas de transporte coletivo por ônibus sobre os idosos, portadores de necessidades especiais e cadeirantes e dá outras providências. Segundo o autor o projeto vem para beneficiar os usuários de ônibus, que agora podem procurar a prefeitura para fazer reclamações quando se sentirem prejudicados.
O terceiro projeto de lei aprovado pelos edis foi o de nº 45/2011- de autoria do vereador Antônio Alexandre - que reconhece de utilidade pública no âmbito municipal a Associação Comunitária Betel do Bairro Jardim Aeroporto para o desenvolvimento artístico e cultural de Paulo Afonso - BA e dá outras providências.
O projeto de lei nº 47/2011- de autoria do vereador Osildo Alves - visa instituir a Semana Municipal de Segurança no Trânsito anualmente no município de Paulo Afonso e dá outras providências. Segundo o vereador, esse projeto visa melhorar as condições do trânsito, conscientizando a comunidade pauloafonsina sobre os problemas do tráfego e suas responsabilidades para melhoria da segurança do sistema.
Estiveram presentes na sessão os estudantes do curso de direito da Faculdade Sete de Setembro - FASETE acompanhados do professor Fábio Almeida. O presidente da Casa em seu pronunciamento agradeceu a presença da comunidade acadêmica e demais presentes, convidando todos para prestigiar a próxima sessão ordinária que será realiza na manhã do dia 8 de novembro.
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