Prefeitura tira Câmara do recesso para votação de projeto
Assessoria de Comunicação (CMPA) - Luiz Brito DRT/BA 3.913
O prefeito Luiz de Deus (PSD) tira a Câmara de Paulo Afonso do recesso parlamentar nesta quarta-feira (15/01). A sessão extraordinária acontecerá a partir das 09 horas é será presidida pelo vice-presidente Alexandro Fabiano da Silva, que substitui o titular Pedro Macário Neto, em viagem.
O motivo é a necessidade de análise e votação do Projeto de Lei n 01 de 09 de janeiro de 2020 enviado pelo executivo em regime de tramitação de urgência. O texto em pauta autoriza a abertura de crédito especial no valor R$ 2.713.000,00 (Dois milhões setecentos e treze mil) em razão das despesas decorrentes da utilização dos recursos a serem recebidos pela prefeitura de Paulo Afonso da cessão onerosa de volumes excedentes do pré-sal feita pelo governo federal.
Os recursos serão destinados para o pagamento de parcelamentos junto às despesas previdenciárias, como preconiza o PL. O montante é oriundo da Lei federa 5.478/2019, que destina recursos do pré-sal para municípios, destaca o vice-presidente, Alexandro Fabiano (Leco).
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