Vereadores da CMPA aprovam a criação do COMDEC e diversas matérias que trazem benefícios à população
ASCOM/CMPANa sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 18 de junho, os vereadores discutiram e aprovaram varias matérias da ordem do dia, dentre eles; o projeto de lei nº 15/2012 de autoria do executivo municipal, que cria a Coordenadoria Municipal de Civil - COMDEC, do município de Paulo Afonso - BA e dá outras providências. O vereador Petrônio Nogueira solicitou a dispensa das formalidades para a aprovação do referido projeto, sendo a dispensa das formalidades aceita pelos vereadores presentes, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade.
Foram aprovados também requerimentos de autoria do vereador Celso Brito solicitando ao presidente da câmara municipal o encaminhamento de ofício ao prefeito municipal requisitando informações sobre a aplicação da lei 1178/2010 que dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória de violência contra a mulher, sancionada há mais de dois anos. E também informações sobre a aplicação da lei municipal 1189/2010 de 18/08/2010, que dispõe sobre as adequações de acessibilidade de serviços e mobilidade urbana, principalmente para as pessoas com deficiência.
A pauta da sessão também constou de vários requerimentos, moções e indicações que objetivam sempre proporcionar bem estar e benefícios para a população do município, como recuperação e pavimentação de ruas, construção de cisternas e poços artesianos em povoados e instalações de telefones públicos. A Solicitação para implantação de um posto de saúde no bairro Fazenda Chesf, de autoria do vereador Aroldo Ferreira, também foi aprovada nesta sessão.
O presidente do legislativo, Regivaldo Coriolano, durante seu pronunciamento falou sobre a recomendação do Ministério Público referente ao projeto de lei de autoria do vereador Marcondes Francisco que modifica o Plano Diretor Municipal, "Recebemos uma recomendação do Ministério Publico, solicitando que esta Casa revogue o projeto de lei de nº 1212/2011 de autoria do vereador Marcondes Francisco dos Santos, o projeto fez uma emenda ao plano diretor da nossa cidade, que infelizmente o prefeito não se posicionou e não tomou providências. Enquanto esta Casa, cumprindo a lei, sancionou o projeto, mesmo entendendo que deveria ser mais discutido, passando por audiências publicas, cumprindo as orientações e resoluções do Ministério das Cidades. Mas o referido projeto foi promulgado pela ausência de definições claras do executivo municipal, com relação ao plano de desenvolvimento do nosso Município", concluiu Coriolano.
Mais Notícias
- 01/08/09Lançamento oficial do site da Câmara Municipal de Paulo Afonso
- 27/07/09Vereadores participam de ato público em favor do HNAS
- 10/07/09Vereadores prestigiam lançamento do Programa Agenda Família
- 19/06/09Câmara de Vereadores entrará em recesso
- 02/06/09Sessão da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso é adiada mais uma vez
- 29/05/09Câmara e Prefeitura de Paulo Afonso publicam relatórios nesta sexta
- 26/05/09Comitiva de vereadores vai a Brasília e a sessão da câmara é adiada
- 12/05/09Câmara oferece almoço para funcionárias em homenagem ao dia das mães
- 08/05/09Câmara de Vereadores recebe visita do Sheikh Abdul
- 05/05/09Câmara oferece curso de Capacitação para funcionários