Você sabe o que faz um procurador do município?
Ascom![](/media/imagens_informativos/2998ed773f38169d48db3c9defcd.jpg)
O cidadão pauloafonsino conhece ou já ouviu falar na Procuradoria Geral, órgão da administração direta da Prefeitura de Paulo Afonso. Porém, muitos talvez não saibam em que consiste o trabalho do procurador na estrutura municipal.
O procurador é o responsável por analisar a legalidade de todas as políticas públicas da cidade, seja emitindo opiniões através de pareceres, seja através de demandas judiciais. O principal objetivo do PGM é fazer com que as ações do Executivo, ou ligadas a ele, sejam baseadas nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Confira abaixo, quais são as principais formas de atuação da Procuradoria Geral do Município:
a) zelar pela cobrança judicial dos tributos, cujo valor arrecadado servirá para a melhoria do Município;
b) defender o Meio Ambiente (Cultural, Natural, Urbano) e o Urbanismo através de pareceres e ações judiciais;
c) ajuizar e contestar ações diversas, seja na área trabalhista, na área cível, na área ambiental, na área urbanística, cuidando da defesa do interesse público;
d) emitir pareceres garantindo a legalidade de obras, compras, serviços e alienações do Município;
e) pronunciar-se sobre todos os Projetos de Lei, analisando a viabilidade jurídica;
f) tratar de todas as questões jurídicas administrativas relativas a servidores públicos.
Qualquer cidadão pode comparecer à Procuradoria Geral, que fica no prédio da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, na Avenida Apolônio Sales, nº 925, Centro. Lá é possível realizar consultas formais, abrir processos administrativos e outros serviços. O horário de atendimento externo é das 07:30h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira.
Fonte: ASCOM/PMPA
Mais Notícias
- 04/09/09A Campanha “Todos contra a pedofilia” é discutida na Câmara Municipal de Paulo Afonso
- 03/09/09Polícia Federal solicita dados do ex-prefeito Raimundo Caires
- 03/09/09Aprovado PL Câmara Itinerante no Município de Paulo Afonso
- 01/09/09Manhã de Louvor e Adoração na Câmara Municipal de Paulo Afonso
- 28/08/09Fórum de Debate sobre a violência contra a mulher é realizado na Câmara Municipal de Paulo Afonso
- 26/08/09Será realizado na Câmara Municipal, um Fórum de Debate sobre a Violência Contra a Mulher
- 19/08/09Vereadores fazem visitas surpresas aos hospitais do município
- 17/08/09Marcha para Jesus abençoa o Poder Legislativo
- 14/08/09De quem é a responsabilidade?
- 13/08/09Ex prefeito de Paulo Afonso, Raimundo Caires é notificado pelo TCM