Ex prefeito de Paulo Afonso, Raimundo Caires é notificado pelo TCM
Comentário do advogado Dr. Paulo Lopis
O Diário Oficial do Estado da Bahia, edição do dia 07/04/2009 publicou o Ato nº 226/2009 do Tribunal de Contas dos Municípos, (orgão de fiscalização externa das prefeituras e câmaras municipais), que determina a realização de auditoria nas prestações de contas da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, dos anos de 2006 e 02007 e notifica o ex-prefeito RAIMUNDO CAIRES ROCHA para acompanhar pessoalmente ou por prepostos credenciados, os trabalhos de auditoria dos servidores do TCM, Eduardo Martins de Andrade - Administrador e Luciano José de Andrade - Tecnico Administrativo, para proceder as diligências e verificações quanto ao cumprimento da legislação e apreciação dos fatos constantes do processo nº 10478/09 do Tribunal de Contas dos Municípios. No último dia 30/07/2009 o TCM julgou procedente a denúncia formulada contra a prefeita de MADRE DE DEUS, em razão das irregularidades constantes no Convênio firmado pela Prefeitura de MDRE DE DEUS, com o INSTITUTO BRASIL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( o mesmo Instituto Brasil que em Paulo Afonso chamavam de OSIP) no valor de apenas novecentos mil reais, condenando a prefeita de MADRE DE DEUS a devolver aos cofres públicos a referida importância, em razão da falta de condições legais do Instituto Brasil para realização de convênios e determinando que fosse remetido ao Ministério Público o resultado da decisão para abertura de processo contra a prefeita de MADRE DE DEUS. A Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, na administração do ex-prefeito RAIMUNDO CAIRES, tambem celebrou convênio com o INSTITUTO BRASIL (OSIP), cujo convênio foi na importância de mais de quinze milhões de reais. Na mesma sessão de julgamento da denúncia contra a prefeita de MADRE DE DEUS o TCM através do relator do processo, conselheiro PAULO MARCONI sugeriu e o plenário aprovou que fosse realizada auditoria e tomada de contas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, que deixou de prestar contas dos recursos repassados ao INSTITUTO BRASIL, no valor de mais de quinze milhões de reais. O Instituo Brasil é uma ONG que tem CNPJ próprio e capital simbolico registrado de apenas vinte mil reais, conforme consta no texto publicado pelo TCM no dia 30/07/2009. Como se verifica o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS iniciou a primeira auditoria nas contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO para verificação de procedimentos da administração do ex-prefeito RAIMUNDO CAIRE ROCHA, que a muito tempo vinham sendo denunciados pelos vereadores de PAULO AFONSO que eram oposição ao governo do ex-prefeito. Com esta providência tomada pelo TCM, não tome a população de Paulo Afonso como surpresa o surgimento de outras auditorias determinadas pelo TCM para investigação de vários outros convênios firmados pela Prefeitura Municipal com empresas de outros estados e também denunciados pela CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, na gestão passada entre êles os firmados com a CLIMEX de Fortaleza, a LIMPEL de Alagoas, a WR e a FREIRE INFORMÁTICA de Salvador, entre outras, que foram alvo de denúncias e até a presente data não temos conhecimento de nenhuma providência quanto a verocidade ou não das irregularidades apontadas. O procedimento do ex-prefeito RAIMUNDO CAIRES ROCHA firmando convênio com uma organização não governamental, o INSTITUTO BRASIL, já confirmado pela decisão do seu plenário, como irregular, quando do julgamento da denúncia contra a prefeita de MADRE DE DEUS, não deverá ter decisão diferente quando for julgado o resultado da auditoria na PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, pois, ficou provado que o INSTITUTO BRASIL (OSIP) não tinha condições legais de firmar convênio com a PREFEITURA DE MADRE DE DEUS, consequetentemente não teria condições legais de firmar convênio nos mesmos termos e em importância catorze vêzes maiordo que o convênio da PREFEITURA DE MADRE DE DEUS.
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