Projetos de Leis
- Nº 010 de 1993 HINO DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. ORLANDO CARVALHO LIMA
- Nº 009 de 1993 CONJUNTO MARINA DE FRANÇA CARVALHO AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS Lei Nº 699 de 1993
- Nº 008 de 1993 DESAPROPRIAÇÃO CACTUS CLUBE AUTORIA: VER. PETRÔNIO BARBOSA
- Nº 007 de 1993 AVENIDA ULISSES GUIMARÃES AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS Lei Nº 698 de 1993
- Nº 006 de 1993 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. BAIRRO CENTENÁRIO AUTORIA: VER. REGIVALDO CORIOLANO DA SILVA Lei Nº 696 de 1993
- Nº 005 de 1993 CONVÊNIOS ORGÃOS FEDERAIS AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 697 de 1993
- Nº 004 de 1993 REMUNERAÇÃO SERVIDORES PMPA AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 700 de 1993
- Nº 003 de 1993 CEDER SERVIDORES PARA O ERÁRIO DO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 002 de 1993 TRANSPORTE COLETIVOS GRATIS MILITARES AUTORIA: VER. ORLANDO CARVALHO LIMA
- Nº 001 de 1993 REVOGADA LEI 605.1989 - TAXA ILUMINAÇÃO PÚBLICA AUTORIA: VER. ORLANDO CARVALHO LIMA
- Nº 030 de 1992 CONVÊNIOS SECRETARIA DO TRABALHO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 029 de 1992 CONVÊNIOS GOVERNO FEDERAL AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 028 de 1992 PARCELAMENTO DE DÍVIDA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 690 de 1992
- Nº 027 de 1992 REMUNERAÇÃO SERVIDORES PMPA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 689 de 1992
- Nº 025 de 1992 PROTEÇÃO CONTRA INCENDIO
- Nº 023 de 1992 ESCOLA FELICIANO BEZERRA DE SOUZA AUTORIA: VER. JOSÉ DE OLIVEIRA SÁ
- Nº 022 de 1992 UTILIDADE PÚBLICA - APAE AUTORIA: VER. PETRÔNIO BARBOSA Lei Nº 685 de 1992
- Nº 021 de 1992 UTILIDADE PÚBLICA - CLUBE DOS VELHINHOS AUTORIA: VER. ROQUE MANOEL DE OLIVEIRA Lei Nº 684 de 1992
- Nº 020 de 1992 PRAÇA JURACY SOARES DE MACEDO AUTORIA: VER. ARNALDO ADERINO CONCEIÇÃO Lei Nº 688 de 1992
- Nº 019 de 1992 RUA JOAQUIM BEZERRA DA SILVA AUTORIA: VER. PETRÔNIO BARBOSA Lei Nº 687 de 1992