Projetos de Leis
- Nº 041 de 1993 UTILIDADE PÚBLICA - ROTARY CLUB AUTORIA: VER. DERNIVAL OLIVEIRA JÚNIOR Lei Nº 712 de 1993
- Nº 040 de 1993 PARCELAMENTO DÍVIDA FGTS AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 706 de 1993
- Nº 039 de 1993 PARCELAMENTO DÍVIDA INSS AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 705 de 1993
- Nº 037 de 1993 CONSELHO MUNICIPAL DE ENSINO - TODOS OS VEREADORES Lei Nº 704 de 1993
- Nº 036 de 1993 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - TODOS OS VEREADORES
- Nº 035 de 1993 CONSELHO MUNICIPAL BEM ESTAR SOCIAL AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 034 de 1993 ISENÇÃO FILAS DEFICIENTES FÍSICOS AUTORIA: VER. CARLOS MURILO DOS SANTOS Lei Nº 709 de 1993
- Nº 033 de 1993 EXTINTORES REPARTIÇÕES PÚBLICAS AUTORIA: VER. CARLOS MURILO DOS SANTOS
- Nº 032 de 1993 PRAÇA SARGENTO JOÃO RIBEIRO AUTORIA: VER. CARLOS MURILO DOS SANTOS Lei Nº 708 de 1993
- Nº 031 de 1993 UTILIDADE PÚBLICA - CASQUETINHO AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 707 de 1993
- Nº 030 de 1993 RAMPAS DE ACESSO PRÉDIOS PÚBLICOS AUTORIA: VER. ORLANDO CARVALHO LIMA
- Nº 029 de 1993 RUA SÃO ROQUE AUTORIA: VER. REGIVALDO CORIOLANO DA SILVA
- Nº 028 de 1993 RUA FÁBIO MONTEIRO GUERRA AUTORIA: VER. DERNIVAL OLIVEIRA JÚNIOR Lei Nº 710 de 1993
- Nº 027 de 1993 ACADEMIA DE GINASTICA AUTORIA: VER. ORLANDO CARVALHO LIMA
- Nº 026 de 1993 CRIAÇÃO ESCOLA TÉCNICA AGROPECUÁRIA AUTORIA: VER. ORLANDO CARVALHO LIMA
- Nº 025 de 1993 LIVRO DIDÁDICO MUNICIPAL AUTORIA: VER. ORLANDO CARVALHO LIMA
- Nº 022 de 1993 REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 695 de 1993
- Nº 021 de 1993 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 1994 AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 701 de 1993
- Nº 017 de 1993 ESCOLA GEORGINA ALVES DA SILVA AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS Lei Nº 702 de 1993
- Nº 016 de 1993 PONTE APOLÔNIO SALES AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS