Projetos de Leis
- Nº 016 de 1994 PRAÇA ALEXANDRE AMÂNCIO DOS SANTOS AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS Lei Nº 726 de 1994
- Nº 015 de 1994 PRAÇA METÓDIO NUNES MAGALHÃES AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS Lei Nº 727 de 1994
- Nº 014 de 1994 BALANÇA PILOTO EM SUPERMERCADOS AUTORIA: VER. JOSÉ IVAN DIAS
- Nº 013 de 1994 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO AUTORIA: VER. PETRÔNIO BARBOSA
- Nº 012 de 1994 RUA AFONSO RAIMUNDO DO NASCIMENTO AUTORIA: VER. REGIVALDO CORIOLANO DA SILVA
- Nº 011 de 1994 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1995 AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 724 de 1994
- Nº 010 de 1994 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO POVOADO DO TARÁ AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS Lei Nº 725 de 1994
- Nº 009 de 1994 DEFICIENTES FÍSICOS AUTORIA: VER. CARLOS MURILO DOS SANTOS
- Nº 008 de 1994 ASSENTO ÔNIBUS MULHERES GRAVIDAS AUTORIA: VER.ª IVANETE AVELINO BENTO Lei Nº 729 de 1994
- Nº 007 de 1994 PASSE LIVRE MULHERES GRAVIDAS AUTORIA: VER.ª IVANETE AVELINO BENTO
- Nº 006 de 1994 REAJUSTE SERVIDORES - PMPA AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 721 de 1994
- Nº 005 de 1994 REFINANCIAMENTO DÍVIDAS AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 720 de 1994
- Nº 004 de 1994 ESCOLA IRMÃO GEREMIAS JOSÉ DE LIMA AUTORIA: VER. JOSÉ IVAN DIAS
- Nº 003 de 1994 AVENIDA VER. ARSÊNIO PEREIRA DE AZEVEDO AUTORIA: VER. CARLOS MURILO DOS SANTOS Lei Nº 722 de 1994
- Nº 002 de 1994 UTILIDADE PÚBLICA - CENTRO ESPÍRITA ESPERANÇA E LUZ AUTORIA: VER. JOSÉ IVAN DIAS Lei Nº 723 de 1994
- Nº 001 de 1994 RUA EDVALDO PEREIRA LEITE AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 719 de 1994
- Nº 046 de 1993 DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 045 de 1993 TAXA DE ILUMINAÇÃO COLETIVA AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 715 de 1993
- Nº 043 de 1993 VALE TRANSPORTE PRES. ASS. COMUNITÁRIA AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 042 de 1993 UTILIDADE PÚBLICA - CASA DA AMIZADE AUTORIA: VER. SALÉSIO SIEBERT Lei Nº 713 de 1993