Projetos de Leis
- Nº 006 de 2004 CONSELHO SEGURANÇA ALIMENTAR AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 977 de 2004
- Nº 005 de 2004 CONSELHO FIES AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 981 de 2004
- Nº 004 de 2004 SISTEMA DE ENSINO AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 971 de 2004
- Nº 003 de 2004 CARGOS PÚBLICOS AUDITOR FISCAL, AUX. TRIBUTOS AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 970 de 2004
- Nº 036 de 2003 RECEBER DOAÇÃO PMPA AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 968 de 2003
- Nº 035 de 2003 CÓDIGO TRIBUTÁRIO AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 967 de 2003
- Nº 034 de 2003 ALTERA LEI 921.2001 AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA
- Nº 033 de 2003 INCENTIVOS DOADORES SANGUE AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA
- Nº 032 de 2003 PROGRAMA ODONTOLÍGICO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA
- Nº 031 de 2003 ACRESCENTA PARÁGRAFO LEI Nº. 913.2001 AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA
- Nº 030 de 2003 CÂMARA MIRIM AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA
- Nº 029 de 2003 BOLSA AUXÍLIO FLORICULTURA AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 965 de 2003
- Nº 028 de 2003 ALTERA ESTRUTURA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PMPA AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 969 de 2003
- Nº 027 de 2003 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. FOLCLÓRICA CANGAÇO AUTORIA: VER. PAULO SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS
- Nº 026 de 2003 SISTEMA REGISTRO DE CÂNCER AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA
- Nº 025 de 2003 UTILIDADE PÚBLICA - GRUPO EDUCATIVO ENCANTO AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 024 de 2003 ORÇAMENTO 2004 AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 966 de 2003
- Nº 023 de 2003 ESTÁDIO MUNICIPAL ANTÔNIO DE PÁDUA CALADO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 961 de 2003
- Nº 022 de 2003 ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO AUTORIA: VER. JOSÉ IVALDO BRITO FERREIRA Lei Nº 964 de 2003
- Nº 021 de 2003 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. POVOADO VÁRZEA AUTORIA: VER. PETRÔNIO BARBOSA Lei Nº 963 de 2003