Projetos de Leis
- Nº 024 de 2012 HOSPITAL MUNICIPAL AROLDO FERREIRA DA SILVA AUTORIA: VER. DANIEL LUIZ DA SILVA Lei Nº 1253 de 2012
- Nº 022 de 2012 ALTERA LEI Nº 1069.2007 - CONSELHO FUNDEB AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1243 de 2012
- Nº 021 de 2012 DIA DO MOTOTAXISTA AUTORIA: VER. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA
- Nº 020 de 2012 CRÉDITO ADICIONAL AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1241 de 2012
- Nº 019 de 2012 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. DEFICIENTES FÍSICOS DO BTN - ADEFITAN AUTORIA: VER. CELSO BRITO MIRANDA Lei Nº 1242 de 2012
- Nº 018 de 2012 REAJUSTE SALARIAL MAGISTÉRIO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1239 de 2012
- Nº 017 de 2012 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. PAULOAFONSINA DE ARTESÃOS - APA AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1235 de 2012
- Nº 016 de 2012 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. GRUPO DE ARTESÃOS PRODUTORES AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 015 de 2012 COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - COMDEC AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1240 de 2012
- Nº 014 de 2012 ANIVERSÁRIO DO BTN - 10 DE MAIO AUTORIA: VER. JOSÉ GILSON FERNANDES Lei Nº 1258 de 2012
- Nº 013 de 2012 DIRETRIZES ORÇAMENTO 2013 AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1242 de 2012
- Nº 012 de 2012 DOAÇÃO TERRENO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1238 de 2012
- Nº 009 de 2012 REDUÇÃO JORNADA TRABALHO - MÃE DE DEFICIENTE FÍSICO E MENTAL AUTORIA: VER. CELSO BRITO MIRANDA
- Nº 008 de 2012 IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS AUTORIA: VER. DANIEL LUIZ DA SILVA
- Nº 007 de 2012 COMITÊ MUNICIPAL PREVENÇÃO MORTALIDADE MATERNO, INFANTIL E FETAL AUTORIA: VER. DANIEL LUIZ DA SILVA
- Nº 006 de 2012 REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES EFETIVOS CMPA AUTORIA: VEREADORES
- Nº 005 de 2012 VALORES ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR CMPA AUTORIA: VEREADORES Lei Nº 1235 de 2012
- Nº 004 de 2012 CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUVE AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1236 de 2012
- Nº 002 de 2012 DOAÇÃO TERRENO - SAMMPA AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1237 de 2012
- Nº 001 de 2012 DOAÇÃO TERRENO - IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO BRASIL AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA