Projetos de Leis
- Nº 037 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. PRODUTORES RURAIS SANTA RITA AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 036 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. COMUNITÁRIA POVOADO SÍTIO BARRINHA AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 035 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. COMUNITÁRIA SERRA DO UMBUZEIRO AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 034 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. COMUNITÁRIA POVOADO VÁRZEA AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 033 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. MORADORES, PRODUTORES E CRIADORES DA BAIXA DA AREIA, RASO DO CANASTRO, SALGADINHO E JUÁ AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 032 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ONG RUMO AO FUTURO AUTORIA: VER. ALBÉRIO FAUSTINO FARIAS Lei Nº 1418 de 2019
- Nº 031 de 2018 SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE Lei Nº 1451 de 2020
- Nº 030 de 2018 PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO INFANTIL AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 029 de 2018 OBRIGATORIEDADE DO COSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 028 de 2018 FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GRATUITO NÃO PADRONIZADOS PELA REDE MUNICIPAL AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 027 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. DESENVOLVIMENTO PEQUENOS PRODUTORES RURAIS POVOADO SÍTIO DO LÚCIO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 026 de 2018 DOAÇÃO DE TERRENO - MINISTÉRIO INTERNACIONAL COMUNIDADE DE DEUS NO BRASIL AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 025 de 2018 PROGRAMA SELO ESCOLA VERDE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 024 de 2018 DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E A MARCHA PARA JESUS AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1404 de 2019
- Nº 023 de 2018 OBRIGA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INFORMAREM VALIDADES DOS PRODUTOS PRÓXIMO DO VENCIMENTO AUTORIA: VER. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 021 de 2018 INFORMAÇÃO DO QUADRO DE MÉDICOS PLANTONISTAS NOS HOSPITAIS AUTORIA: VER. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 020 de 2018 CRÉDITO ADICIONAL R$ 29.000,00 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1383 de 2018
- Nº 019 de 2018 PROGRAMA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 018 de 2018 PROTEÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 017 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. COMUNITÁRIA POVOADO TIGRE AUTORIA: VER.ª LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES