Projetos de Leis
- Nº 120 de 2018 RUA BRISA DO LAGO AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 119 de 2018 SEGURANÇA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À JUVENTUDE NO AMBIENTE EDUCACIONAL AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 118 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ACADEMIA DE LETRAS DE PAULO AFONSO-ALPA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1397 de 2018
- Nº 117 de 2018 OBRIGATORIEDADE DE DESFIBRILADOR NOS CENTROS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 116 de 2018 PERMANÊNCIA DE UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ACADEMIA DA SAÚDE AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 115 de 2018 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, PREVENTIVAS E DE PROTEÇÃO AO IDOSO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 114 de 2018 PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PESSOAS QUE ESTÃO EM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA E HEMODIÁLISE AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 113 de 2018 INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 112 de 2018 CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DE ORAÇÃO AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 111 de 2018 IMPLANTAÇÃO DO MUSEU DOS CASSACOS AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 110 de 2018 INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS NAS AGENCIAS BRADESCO AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 109 de 2018 RUA ALBERTO LANDIM BATISTA AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA Lei Nº 1394 de 2018
- Nº 108 de 2018 SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 107 de 2018 FIXAÇÃO NAS SALAS DE AULA OS NÚMERO DOS TELEFONES DO DISQUE DENÚNCIA AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE Lei Nº 1452 de 2020
- Nº 106 de 2018 COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO ÓRGÃO DA PREFEITURA SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS NA REDE DE ÁGUA E ESGOTO AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 105 de 2018 CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 1.221.374,99 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 104 de 2018 PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1386 de 2018
- Nº 103 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 102 de 2018 REAJUSTE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1393 de 2018
- Nº 101 de 2018 RUA JOSÉ FERREIRA FREIRE AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA Lei Nº 1422 de 2019