Projetos de Leis
- Nº 140 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - MOVIMENTO BÍBLICO CATÓLICO DA DIOCESE DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 139 de 2018 TRAVESSA ACM AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA Lei Nº 1403 de 2019
- Nº 138 de 2018 SEMANA MUNICIPAL MEMÓRIA DOM MÁRIO ZANETTA AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR Lei Nº 1434 de 2019
- Nº 137 de 2018 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.357.2017 - INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1402 de 2018
- Nº 136 de 2018 DIA 13 DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 135 de 2018 TRAVESSA GUARANI AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 134 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ALTERNATIVA RECICLAGEM DE PAULO AFONSO-ARPA AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 133 de 2018 RUA CÍCERO LIMA AUTORIA: VER. LOURIVAL MOREIRA DOS SANTOS
- Nº 132 de 2018 PROJETO CIDADE LIMPA AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE Lei Nº 1450 de 2020
- Nº 131 de 2018 ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE Lei Nº 1453 de 2020
- Nº 130 de 2018 PRAÇA ARNALDO CORREIA DA SILVA AUTORIA: VER. ALEXANDRO FABIANO DA SILVA
- Nº 129 de 2018 TESTE DA ORELHINHA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 128 de 2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL EXERCÍCIO 2019 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1399 de 2018
- Nº 127 de 2018 GRATUIDADE TRANSPORTE COLETIVOS MAIORES DE 60 ANOS AUTORIA: VER. EDILSON MEDEIROS DE FREITAS
- Nº 126 de 2018 REDUÇÃO DE 50% DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS DOADORES DE SANGUE OU MEDULA ÓSSEA AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 125 de 2018 REDUÇÃO DE 50% DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS DOADORES DE SANGUE OU MEDULA ÓSSEA AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 124 de 2018 PROGRAMA ESPORTE COM SAÚDE AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 123 de 2018 SIMULADOS DO ENEM E VESTIBULAR ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DAS REDES MUNICIPAIS E ESTADUAIS AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 122 de 2018 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 709.1993 - ISENÇÃO DE FILAS PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS AUTORIA: VER. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1395 de 2018
- Nº 121 de 2018 ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULO AFONSO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1392 de 2018