Projetos de Leis
- Nº 013 de 2019 ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 012 de 2019 DENOMINAÇÃO DA UTI FRANCISCA BARROS DE SOUZA SIEBERT AUTORIA: VER. ALEXANDRO FABIANO DA SILVA
- Nº 011 de 2019 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. PRODUTORES DE FLORES TROPICAIS E PLANTAS ORNAMENTAIS DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 010 de 2019 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LAGOA DA PEDRA AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 009 de 2019 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DO POVOADO SÍTIO DO TARÁ AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 008 de 2019 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. DE CAPRINOS E OVINOS DA REGIÃO DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 007 de 2019 INSTITUI O PROJETO BRINCANDO E APRENDENDO NO AMBIENTE HOSPITALAR AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 006 de 2019 ALTERA LEI Nº. 1357.2017 - CRIA E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO SECRETARIA DE AGRICULTURA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1408 de 2019
- Nº 005 de 2019 FIXAÇÃO DE PLACA COM O TEL. 100, EM LOCAIS PÚBLICOS PARA DENUNCIA DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 004 de 2019 PRAÇA PÚBLICA DR.ª FRANCISCA BARROS DE SOUZA SIEBERT AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 003 de 2019 CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE LANCHES E BEBIDAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 002 de 2019 MODIFICA LEI Nº 458.1984 - ASSEGURA AOS ESTUDANTES, ABATIMENTO NOS TRANSPORTES COLETIVOS AUTORIA: VER. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1411 de 2019
- Nº 001 de 2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE AUTORIA: VER. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 149 de 2018 CRÉDITO ADICIONAL R$ 4.175.000,00 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1398 de 2018
- Nº 146 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PAULO AFONSO-APDEPA AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1423 de 2019
- Nº 145 de 2018 CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL MAIS LEITE AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1400 de 2018
- Nº 144 de 2018 REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1401 de 2018
- Nº 143 de 2018 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS URBANAS AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1406 de 2019
- Nº 142 de 2018 AULAS DE JIU JITSU NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 141 de 2018 INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL O DIA DO JIU JITSU AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE