Projetos de Leis
- Nº 019 de 2024 - Aprovado ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1561.2023 - AVENIDA FLOR DO CARIBE AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA Lei Nº 1629 de 2024
- Nº 018 de 2024 - Aprovado DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUIDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA - TEA AUTORIA: VER. UELINGTON DA SILVA Lei Nº 1637 de 2024
- Nº 016 de 2024 - Aprovado DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2025 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1631 de 2024
- Nº 015 de 2024 - Retirado CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.125.668,84 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 014 de 2024 - Aprovado DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE CEP DAS NOVAS RUAS DO BTN III AUTORIA: VER. ALEXANDRO FABIANO DA SILVA Lei Nº 1624 de 2024
- Nº 013 de 2024 - Retirado CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 012 de 2024 - Aprovado DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1620 de 2024
- Nº 011 de 2024 - Aprovado DENOMINA RUA FRANCISCO BARRETO AUTORIA: VER. ALEXANDRO FABIANO DA SILVA Lei Nº 1630 de 2024
- Nº 010 de 2024 - Aprovado ALTERA DISOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.357.2017 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1610 de 2024
- Nº 009 de 2024 - Aprovado INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANIMAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. VALMIR ARAÚJO DA ROCHA Lei Nº 1622 de 2024
- Nº 008 de 2024 - Aprovado RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO RIACHO DA MORENA AUTORIA: VER. VALMIR ARAÚJO DA ROCHA Lei Nº 1625 de 2024
- Nº 007 de 2024 - Aprovado DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS GUARDAS CIVIS E DOS AGENTES DE TRANSITO DO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1609 de 2024
- Nº 006 de 2024 - Retirado DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO RIACHO DA MORENA AUTORIA: VER. VALMIR ARAÚJO DA ROCHA
- Nº 005 de 2024 - Aprovado INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARY CLUB AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1632 de 2024
- Nº 004 de 2024 - Aprovado RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE XADREZ DO SERTÃO AUTORIA: VER.ª LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES
- Nº 003 de 2024 - Aprovado AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.053.293,07 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1608 de 2024
- Nº 002 de 2024 - Aprovado DENOMINA RUA JOÃO MEDEIROS DE SOUZA AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 086 de 2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO CAIÇARA AUTORIA: VER. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO Lei Nº 1628 de 2024
- Nº 084 de 2023 TOMBAMENTO DO IMÓVEL SEDIADO PELO CLUBE PAULO AFONSO - CPA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1619 de 2024
- Nº 083 de 2023 TOMBAMENTO DO IMÓVEL SEDIADO PELO CLUBE OPERÁRIO DE PAULO AFONSO - COPA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1618 de 2024