Leis
- Nº 1451 de 2020 SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SINDROME DE DOWN SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1450 de 2020 PROJETO CIDADE LIMPA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1449 de 2020 PRAÇA JULIANO MATEUS CARVALHO NUNES SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1448 de 2020 TERMINAL DE TRANSPORTE ANTÔNIO AFONSO DO NASCIMENTO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1447 de 2020 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1446 de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1445 de 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 3.700.000,00 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1444 de 2020 AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1443 de 2020 GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA COVID-19 SANCIONADA (REVOGADA): PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1442 de 2020 NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº. 1357.2017 - INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1441 de 2020 AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE CHESF SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1440 de 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 2.713.000,00 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1439 de 2019 ORÇAMENTO ANUAL 2020 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1438 de 2019 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1437 de 2019 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1426.2019, CONTRATAR CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1436 de 2019 PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO - CASA PAROQUIAL SÃO FRANCISCO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1435 de 2019 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 3.500.000,00 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1434 de 2019 SEMANA MUNICIPAL EM MEMÓRIA A DOM MÁRIO ZANETTA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1433 de 2019 CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E AGENTES POLÍTICOS DA CMPA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1432 de 2019 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1354.2017 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS